MJSP realiza 2º Encontro Nacional “Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência contra a Mulher"

Brasília, 18/03/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nestas segunda-feira e terça-feira (18 e 19), o II Encontro Nacional de Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O evento é intermediado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/ MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres.

O encontro faz parte de um conjunto de ações em desenvolvimento durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que aconteceu no último dia 8, e em manifesto posicionamento para o enfrentamento a todos os tipos de violências praticadas contra mulheres e meninas no Brasil. Estavam reunidas profissionais femininas do Sistema Único de Segurança Pública das 27 unidades federativas, integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Oficial e guardas civis municipais.

Ao longo do primeiro dia, foram apresentados painéis sobre estratégias para mitigar e enfrentar os altos índices de violência contra a mulher. Também foram discutidas formas de otimizar as ações das Patrulhas Maria da Penha, além de debater o sistema integrado de informações sobre mulheres vítimas de violência, violência contra mulheres indígenas, formulário nacional de avaliação de riscos, bem como os desafios enfrentados pela segurança pública.

No segundo dia, será realizado o lançamento do Brasil Por Elas, que é um conjunto de ações interministeriais no enfrentamento contra a misoginia e na promoção da igualdade e equidade de gênero. Na ocasião, será lançado o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Fenômeno social

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), Isabel Figueiredo, endossa que a violência praticada contra a mulher é um fenômeno social complexo, presente nas distintas classes sociais, etnias, culturas, níveis educacionais e sociais.

“Esse encontro é um jeito de mostrar isso e tentar reverter a situação. Junto dessa rede de profissionais de serviços especializados, pretendemos, de alguma forma, manter essa rede articulada, para que ao longo do ano, tenhamos também um mapa do que está acontecendo e como trabalhar as dificuldades, e, assim, encontrar outras formas de o governo federal auxiliar na temática”, afirma Isabel.

Já a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), Tamires Sampaio, afirma que não é possível pensar em segurança como cidadania sem pensar no enfrentamento da violência contra a mulher. “Essa questão é também de direitos humanos. Vamos construir a prevenção a essas violências, a partir da articulação com diversos setores, de forma interministerial”, ressaltou.

Estatísticas

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), entre 2019 e 2021, o feminicídio representou 35% das mortes violentas de mulheres. Entre 2020 e 2023 foram mais de 5,4 mil vítimas, sendo que a quantidade de feminicídios ultrapassou 1,4 mil somente no ano passado.

Além disso, em 2023, mulheres foram alvo de 8% do total de homicídios, resultando em 3,7 mil vítimas. Entre essas, 66% são mulheres negras e 38% possuem idade entre 15 e 19 anos.

Quanto aos estupros, cerca de 193 mulheres são violentadas diariamente no País. Somente em 2023, foram registrados mais de 70 mil casos de estupro contra mulheres e meninas no Brasil.

A diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo, explica que a lei determina o repasse de 5% dos recursos aos estados para o enfrentamento da violência contra a mulher. No entanto, a Pasta dobrou o repasse para 10%, totalizando cerca de R$ 100 milhões. “Essa pauta é prioritária não apenas da Senasp, mas do Ministério como um todo. É uma forma importante de auxiliar os estados e o Distrito Federal na estruturação dos serviços especializados”, diz.

Ela também cita investimentos em perícia genética, importante para o esclarecimento de crimes sexuais, além da criação de novos protocolos e diretrizes. “No segundo dia do evento, inclusive, vamos atualizar as estruturações das delegacias especializadas no atendimento à mulher, além de inserir as guardas municipais nos regulamentos e atualizar o Protocolo Nacional de Investigação de Perícia nos temas de feminicídio”, ressalta Isabel.

Patrulhas Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha é um serviço que fornece acompanhamento preventivo periódico para garantir mais proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes. Em 2023, a Senasp fez a doação de 270 viaturas ao projeto.