MJSP qualifica repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de proteção às mulheres

Brasília, 13/06/202 4 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai auxiliar os estados e o Distrito Federal na estruturação de um comitê nacional, composto por secretárias da Mulher de diversas unidades federativas, voltado à criação de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher, por meio da execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A decisão foi tomada durante reunião entre o ministro Ricardo Lewandowski e a bancada feminina da Câmara dos Deputados, nesta semana. O objetivo da proposta é melhorar a execução do FNSP, que destina, necessariamente, 10% do valor ao combate à violência contra a mulher. Essa porcentagem é referente aos repasses Fundo a Fundo, que são transferidos aos entes federados de forma direta e obrigatória.

A atuação das gestoras será no âmbito de suas próprias unidades federativas, e terá foco em planejar estratégias para reverter os altos índices de feminicídio e de feminicídio seguido de suicídio. O comitê passará, também, a compor algumas das próximas reuniões mensais da Rede Interfederativa do FNSP, criada para melhorar a administração e gestão do Fundo junto aos estados e ao Distrito Federal. O MJSP atuará no assessoramento técnico aos estados e ao DF em relação à execução dos recursos e dificuldades orçamentárias.

De acordo com a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, o envolvimento oficial das gestoras estaduais e distrital de políticas para mulheres é essencial para ações preventivas e para a redução dos índices de feminicídio e fortalece a integração entre a Pasta e os estados. “Dessa forma, conseguimos construir as estruturas de segurança necessárias e que atendam às necessidades regionais. Além disso, essa iniciativa integrará maior qualificação na formulação de política pública, em benefício da população feminina. Nosso lema é a integração em prol da segurança”, defende Pintarelli.

Casa da Mulher Brasileira

Em parceria com o Ministério das Mulheres, vai entregar 40 Casas da Mulher Brasileira até 2027. Somente neste ano, serão 12 unidades disponibilizadas pelo país – construídas e equipadas com quase R$ 500 milhões provenientes do FNSP.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço dedicado ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, funcionando 24 horas por dia. O local oferece acolhimento psicossocial, elaboração de planos personalizados e encaminhamento para cursos presenciais e online, promovendo a autonomia econômica das usuárias. Além do atendimento humanizado, a Casa dispõe de alojamento temporário para as mulheres e seus filhos, e fornece transporte para serviços de saúde.

O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, pedagogos e psicólogos. Além disso, a Casa disponibiliza serviços da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público, garantindo proteção e orientação jurídica às mulheres atendidas.