MJSP publica edital para financiamento de projetos municipais de prevenção à violência contra as mulheres

Brasília, 17/03/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu edital para destinar R$ 8 milhões a projetos desenvolvidos pelas Guardas Civis Municipais voltados à prevenção e combate da violência contra a mulher, conforme publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). A verba é proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Para serem selecionados e receberem o financiamento, os projetos precisarão contemplar ações que estejam dentro de um dos seguintes eixos temáticos: Rondas e Guardiãs Maria da Penha; Pesquisas e Diagnósticos da violência; Fortalecimento tecnológico; ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas.

As propostas poderão abranger, a partir dos eixos temáticos, ações como aquisições de viaturas, instrumentos de menor potencial ofensivo, realização de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre violência contra a mulher e segurança pública, pesquisas de vitimização, entre outras.

No campo tecnológico, poderão ser financiados projetos relacionados a sistemas de informação e prevenção à violência, ferramentas de análise de dados, aplicativos móveis ou mesmo informatização de registros de atendimentos e de acompanhamentos de Medidas Protetivas de Urgência.

Ações educativas e culturais

Já para ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas, podem ser submetidas propostas voltadas para implementação, ampliação ou fortalecimento de projetos sociais, que visem a prevenção primária, secundária ou terciária, para a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher, voltadas ao público escolar ou à sociedade em geral. Também estão nesse eixo temático palestras, oficinas, rodas de conversas, exposições teatrais e atividades culturais que tenham como público-alvo crianças, adolescentes ou mulheres. O objetivo é a prevenção e detecção das violências contra a mulher.

“O edital faz parte de um conjunto de iniciativas que recolocam o combate à violência contra mulheres e meninas no rol de prioridades do MJSP. O foco nos municípios é fundamental pois além de serem integrantes estratégicos da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, eles ocupam um papel privilegiado na prevenção criminal e, quando se trata de violência contra a mulher, essa atuação é fundamental”, analisou a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo. “O edital é importante, também, porque reabre a linha de diálogo com os Municípios no MJSP, que esteve obstruída nos últimos anos”, completou.

Os valores dos projetos apresentados nas propostas poderão ser de R$ 100 mil a R$ 500 mil, em valores de repasse. Ainda segundo o cronograma, uma audiência pública online para esclarecimentos sobre o edital será realizada no dia 27/03/2023, às 15h, e transmitida no Youtube do MJSP. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, exclusivamente pelo e-mail: editalcgprev@mj.gov.br.

O prazo para recebimento das propostas ao edital de chamamento público foi prorrogado até as 23h59 do dia 06/04/2023. O cadastramento deve ser feito pela plataforma TransfereGov. O novo cronograma será publicado no Diário Oficial da União. Proponentes que já tiverem encaminhado suas propostas e pretendam fazer alterações que julguem necessárias, poderão solicitar a devolução das referidas propostas para ajustes pelo e-mail: editalcgprev@mj.gov.br.

O e-mail para esclarecimentos de dúvidas é: editalcgprev@mj.gov.br.

Confira o edital completo no Diário Oficial da União.