MJSP promove terceira edição do Projeto Acordando na Escola

Brasília, 23/10/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Escola Nacional de Solução de Conflitos (ENAPRES), realizou a terceira edição do projeto “Acordando na Escola”, nesta terça-feira (22), em Brasília (DF).

O evento contou com a participação do doutor em Direito Administrativo e ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União Fábio Medina Osório, que ministrou a palestra “Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa, Termos de Ajustamento de Conduta, Transação e Termo de Compromisso de Mediação e Conciliação”.

“São temas muito importantes, principalmente para o Governo Federal e Ministério público brasileiro. São assuntos que envolvem administração pública, improbidade administrativa e empresarial. Remetem a aplicação das leis 12.846 de 2013 e 8.429 de 1992, ambas podendo ser aplicadas fora do poder judiciário em investigações, portanto, em métodos alternativos em solução de conflitos” comentou Osório.

Para a diretora da ENAPRES, Eutália Maciel, existe uma vasta opção de métodos para solução de conflitos “Na década de 90, seria impensável um cardápio de opções de solução de conflitos tão amplo como o que temos hoje. Podemos escolher de modo que supra nossas necessidades e ficarmos satisfeitos, de forma justa. A prevenção e solução de conflitos, hoje, é assim. Nós podemos escolher o âmbito e o processo para resolução do nosso conflito, seja no âmbito privado ou no setor público - poder judiciário ou de forma extrajudicial - em conformidade com os nossos interesses e nossas necessidades”, afirma.

O projeto “Acordando na Escola” visa realizar encontros e palestras para divulgar e criar um ambiente propício ao intercâmbio de conhecimentos e experiências acerca dos métodos de prevenção e solução de conflitos. O público presente foi composto por pessoas interessadas academicamente no assunto, operadores dos métodos e a sociedade no geral, que se beneficia da aplicação destes métodos.

A advogada em propriedade intelectual e mediadora, Camile Costa, que esteve presente, acredita que o projeto colabora para a compreensão de como está se dando a mediação dentro da gestão pública, tanto em nível ministerial quanto da administração pública, além de, difundir as ideias “A mediação é algo que não é novo, mas está entrando no Brasil por diferentes caminhos. É interessantes ter esses eventos organizados pela ENAPRES parar essa abordagem chegar em caminhos mais efetivos de implementação dos métodos autocompositivos no Brasil”, disse. Para Denise Sousa, Coordenadora do Projeto POA Solidária, também presente no evento, o tema abordado no Projeto Acordando na Escola  ajuda a fortalecer a cultura de prevenção e solução dos conflitos.