MJSP promove integração inédita entre fundos públicos federais de segurança, saúde, educação e assistência social

Brasília, 29/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realizou nesta sexta-feira (29) o I Encontro Nacional de Fundos Públicos. O evento reuniu gestores e profissionais dos ministérios responsáveis pela operação de fundos públicos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e sistema penitenciário.

A iniciativa teve como objetivo promover a integração entre as pastas que trabalham com a modalidade “fundo a fundo” no envio de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de incentivar a troca de experiências e discutir estratégias para aprimorar os processos de gestão e execução dos recursos públicos.

Durante a abertura, a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou o caráter inédito da iniciativa, a responsabilidade envolvida na gestão dos fundos públicos e a importância das atividades operacionais para a efetividade das políticas públicas.

“Temos o costume de pensar apenas na finalidade da atividade, que é a entrega do serviço ou do bem público. Mas, sem orçamento, sem a atividade-meio e sem a estrutura operacional, não há qualquer política pública. O nível de responsabilidade para lidar com recursos que impactam diretamente áreas como segurança pública, saúde, educação e política prisional é enorme”, afirmou.

Segundo Camila Pintarelli, o evento surgiu da necessidade de fortalecer a aproximação entre os órgãos e contribuir para a redução da burocracia nos processos administrativos. A partir do encontro, será assinado um protocolo de intenções entre os fundos participantes, para estabelecer fóruns permanentes de discussão entre as instituições.

O diretor do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Júnior, ressaltou que o encontro representa uma oportunidade de compreender melhor os impactos do trabalho desenvolvido pelos gestores públicos.

“O objetivo é único: garantir que as políticas públicas federais cheguem ao cidadão. Identificamos muitas semelhanças e diferenças que podem contribuir para aperfeiçoar os processos que realizamos hoje”, disse.

Entre os principais desafios debatidos estiveram as limitações orçamentárias, a diversidade das demandas estaduais e os processos de prestação de contas. Os temas foram abordados pelo coordenador-geral de Gestão de Instrumentos de Repasse do Fundo Penitenciário Nacional, Thiago Hikari Utida.

De acordo com ele, a iniciativa permitirá identificar soluções inovadoras para aprimorar os mecanismos de transferência de recursos públicos, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Com orçamento de execuções que ultrapassa R$ 100 bilhões anuais, o coordenador-geral de Operacionalização e Salário-Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antonio Correa Neto, ressaltou que a modernização dos processos de uso dos recursos públicos é fundamental nesses encontros.

Também participaram da abertura o coordenador-geral de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Assistência Social, Fábio Santos de Gusmão Lobo, e a coordenadora-geral de Transferência Fundo a Fundo do FNSP, Michelle Silveira. Ambos destacaram a importância da atuação do MJSP para promover aproximação institucional e inovação na operacionalização dos fundos nacionais brasileiros.

Programação

Ao longo do dia, o I Encontro Nacional de Fundos Públicos promoveu debates sobre o modelo de repasses fundo a fundo, os desafios das transferências de recursos, boas práticas de gestão, monitoramento, prestação de contas e governança.