MJSP promove III Workshop de Gestão e Execução das Transferências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública

Brasília, 13/08/2025 – Aprimorar as habilidades, aprofundar os conhecimentos e trocar experiências são os principais objetivos do III Workshop de Gestão e Execução das Transferências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública, que começou nesta quarta-feira (13) e vai até sexta-feira (15), no Palácio da Justiça, em Brasília.

Desde 2019, o Fundo Nacional de Segurança Pública já destinou mais de R$ 6 bilhões aos entes federativos por meio de transferências obrigatórias, o que consolida o workshop como um dos momentos mais importantes para que as dúvidas dos gestores públicos sejam sanadas e a gestão do Fundo, aprimorada.

O treinamento é exclusivo para os gestores dos fundos estaduais e do Distrito Federal de Segurança Pública. Os 140 representantes das 27 unidades da Federação participam da instrução, que visa fortalecer as capacidades técnicas para a execução eficiente e adequada de prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na modalidade fundo a fundo.

A ideia é desenvolver e aprimorar habilidades práticas sobre o assunto dos profissionais envolvidos, proporcionando-lhes as ferramentas e o conhecimento necessários para garantir a gestão transparente e responsável, em total conformidade com as diretrizes e exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).

Compartilhamento de ações

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mario Sarrubbo, o compartilhamento de ações de governança e gestão para aprimorar a execução dos valores representa um marco significativo no fortalecimento da gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“A importância desse evento reside na promoção da capacitação técnica, no estímulo à integração entre os entes federados e na disseminação das melhores práticas, elementos vitais para uma execução eficiente e transparente dos recursos”, destacou Mario Sarrubbo.

Segundo a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP), Camila Pintarelli, o encontro materializa as reuniões da Rede Interfederativa, contribuindo com a construção de um ambiente de auxílio mútuo entre Estados e União, além de permitir o constante aprimoramento da gestão orçamentária do Fundo, com reflexos diretos na consecução das políticas de segurança pública.

“O Workshop já é um evento esperado no calendário dos gestores técnicos de segurança pública em todo o País. Graças a ele, estamos evoluindo na administração do Fundo de forma dialógica, respeitando as especificidades e as necessidades de cada ente”, ressaltou Camila Pintarelli.

Orientação individualizada

A diretora comentou ainda que, com a capacitação, espera-se promover o alinhamento dos conceitos que permeiam a transferência obrigatória na modalidade fundo a fundo, quanto às normas e aos procedimentos, visando cumprir as previsões legais destinadas à utilização dos recursos do FNSP.

“Os três dias de workshop certamente eliminarão os poucos pontos de dúvida ainda existentes, fazendo isso por meio de palestras e orientações ao vivo e individualizadas. Além disso, o encontro possibilita que a presença federativa nutra experiências bem-sucedidas passíveis de serem replicadas em outros estados”, acrescentou Camila Pintarelli.