MJSP promove encontro com todos os secretários de Segurança Pública do país

Brasília, 26/1/2023 - A repressão qualificada aos crimes violentos letais e patrimoniais, a criação de políticas públicas para mudar a realidade social e a simplificação do repasse de recursos financeiros para os estados são as prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Esses pontos foram apresentados em reunião com todos os secretários de segurança e defesa social estaduais, durante o encontro “Ministério da Justiça e Segurança Pública Unindo Forças com Estados e Distrito Federal”, realizado nesta quinta-feira (26), no Palácio da Justiça.

Durante a abertura do encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a importância de estados e União trabalharem juntos tendo em vista os desafios a serem enfrentados. Destacou dois mais urgentes: o grupo de trabalho sobre a política de armas e as atitudes que serão tomadas ainda no âmbito dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro. 

“É importante, inclusive, que seja escolhido um representante dos secretários de segurança pública para também fazer parte do GT de Política de Armas. E sobre os atos antidemocráticos, aproveito a oportunidade para agradecer os estados que enviaram, de forma emergencial, policiais para compor a Força Nacional de Segurança Pública”, afirmou o ministro. “Eu diria até que nos dias atuais tenho sido muito mais ministro da Segurança Pública do que da Justiça; 90% do meu tempo é coordenando ações de segurança pública e 10% para a justiça”, finalizou.

O secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, reforçou a responsabilidade compartilhada. “Nossa diretriz é tratar sobre segurança pública de forma cooperativa e integrada, sem esquecer que também é federativo. Isso significa que não faz parte do nosso intento impor medidas”, disse. “Nós vamos ter diálogo direto com os senhores e com os conselhos dos comandos das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros e das polícias científicas, para corrigir erros e dar continuidade ao que é efetivo”, complementou Alencar.

Pronasci

Durante o evento, a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, também apresentou os principais eixos de atuação: 

- Políticas de enfrentamento/prevenção à violência contra as mulheres: foco na redução de feminicídios e violência contra a mulher com aparelhamento e modernização das forças de segurança, em especial das patrulhas Maria da Penha e das delegacias especializadas. 

- Políticas preventivas e de formação com foco no sistema penitenciário: promoção da cidadania do preso e do egresso, controle de participação social na execução penal, educação formal e ensino profissionalizante, fortalecer e estimular políticas de reinserção no mercado de trabalho, apoio a iniciativas de justiça restaurativa e alternativas penais, entre outros. 

Outras iniciativas que terão atenção do Pronasci são as políticas de assistência às vítimas de crimes e seus familiares e de valorização e formação dos policiais penitenciários.  

Senad

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, anunciou a elevação do percentual de recursos repassados adquiridos com a venda de itens utilizados por criminosos e apreendidos pelas forças de segurança estaduais e federais. No governo anterior, o repasse era de 20% a 40%. Agora, passa para 50%. 

Marta também apresentou os novos objetivos da pasta no novo governo. Entre eles, está a expansão das ações de pesquisa, qualificação e destinação de equipamentos para os agentes de segurança, por meio de parcerias com a Polícia Federal, polícias estaduais, institutos de perícia e demais agentes envolvidos nas ações relacionadas às políticas sobre drogas. 

Formação

A diretora de Ensino e Pesquisa, Michele Ramos, reforçou, durante o encontro, o compromisso de fortalecer a oferta de cursos, o desenvolvimento de pesquisas para a qualificação dos profissionais de segurança e o envio de equipamentos para as academias de polícia. As iniciativas serão realizadas de acordo com a necessidade de cada um dos estados e respeitando a agenda prioritária da Senasp. São elas:

1 - o fortalecimento da liderança de mulheres policiais;

2- o enfrentamento ao racismo;

3 - o enfrentamento ao discurso de ódio;  

4 - o enfrentamento dos crimes ambientais.

Policiais Mulheres

Durante a reunião, também foi anunciada a criação do Congresso Internacional de Mulheres Policiais. No fim de março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai sediar o primeiro encontro internacional de mulheres que fazem parte de forças de segurança no país e fora dele.