MJSP promove câmara técnica para consolidar curso sobre atendimento a mulheres em situação de violência

Brasília, 26/06/2025 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou na quarta-feira (25), a Câmara Técnica de Conteudistas do Curso de Atendimento às Mulheres e Meninas em Situação de Violência – Nível Operador. O encontro, que segue até sexta-feira (27), tem como objetivo consolidar os conteúdos e avançar na institucionalização da capacitação. O objetivo é formar profissionais para atuarem diretamente no atendimento às vítimas.

A abertura foi conduzida pelo coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade, Leandro Arbogast, que destacou a relevância de uma formação específica para profissionais que atuam na linha de frente. Segundo ele, a violência de gênero contra mulheres e meninas é um grave problema social e de segurança pública, que exige respostas qualificadas, integradas e com foco na humanização do atendimento. Arbogast também ressaltou o papel estratégico das Patrulhas Maria da Penha como instrumento preventivo, articulado com a rede de proteção.

A coordenadora de Prevenção às Violências contra Mulheres, Julia Sakamoto, deu as boas-vindas às participantes, enaltecendo o elevado nível técnico das profissionais envolvidas e o compromisso com a construção de conteúdos alinhados às reais demandas da capacitação.

O curso, que terá carga horária de 40 h, é voltado a integrantes das Polícias Militares e Guardas Municipais. A proposta é qualificar o atendimento prestado a mulheres e meninas em situação de violência, com foco na eficiência, no acolhimento e no respeito aos direitos dessa população. A formação aborda, ainda, o acompanhamento de medidas protetivas e a atuação preventiva, promovendo a incorporação de estratégias operacionais com perspectiva de gênero e atuação em rede.

Combate à violência contra mulheres

Divulgado em 11 de junho, o Mapa da Segurança Pública 2025 indicou que a violência contra a mulher segue como tema central das ações do MJSP. Entre elas, uma nova portaria estabeleceu que, desde 2024, 10% dos recursos do FNSP devem ser obrigatoriamente aplicados no enfrentamento à violência de gênero. Além disso, o ministério apoia a estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e das Patrulhas Maria da Penha, além de reforçar o apoio à Casa da Mulher Brasileira, com recursos do FNSP.

Entre as ações, estão:

- O Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que ajuda a identificar situações de risco para mulheres vítimas de violência doméstica

- O programa Antes que Aconteça, voltado para a prevenção e apoio à rede de atendimento

- O Programa Nacional das Salas Lilás, com diretrizes para acolhimento especializado

- Novos cadernos temáticos com protocolos e orientações para delegacias e patrulhas especializadas