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MJSP participa do lançamento da 2ª fase do Programa de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional, no Panamá
Foto: Divulgação
Brasília, 14/03/2024 - Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participaram do lançamento da segunda fase do Programa de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional (PAcCTO 2.0), entre os dias 11 e 13 de março, na cidade do Panamá. O programa é financiado pela União Europeia e visa intensificar o intercâmbio de experiências e boas práticas, a fim de promover a segurança e a justiça na América Latina e Caribe. O evento dá sequência às relações de cooperação internacional entre América Latina e União Europeia para o combate ao crime organizado.
Representado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e pela secretária Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, além de representantes da Polícia Federal (PF), o Ministério reafirmou seu compromisso na luta contra o crime organizado transnacional.
“O evento representa uma oportunidade ímpar para aprofundar ações que promovemos na identificação dos fluxos financeiros que alimentam as atividades ilícitas de organizações criminosas e atuando na sua descapitalização”, afirmou Marta Machado sobre as atividades desenvolvidas no âmbito da Gestão de Ativos da Pasta, e que será um dos focos do intercâmbio de expertise entre os países signatários do Acordo.
Durante o evento, os secretários do MJSP também participaram de agendas com os ministros e vice-ministros de Segurança de Chile, Bolívia, Paraguai e Argentina. “Tratamos sobre os interesses comuns no combate à criminalidade transnacional, em especial o tráfico de armas e de drogas”, disse Sarrubbo.
Sobre o PAcCTO 2.0
O PAcCTO 2.0 representa um desdobramento do programa que vigorou de 2017 a 2022, impulsionado pelos compromissos firmados durante a Cúpula Celac-UE (Comunidade dos Estados Latino Americanos e Caribe e União Europeia) de julho de 2023, onde se priorizou o fortalecimento da cooperação em áreas fundamentais como o Estado de Direito e a segurança pública entre ambas as regiões.
A nova etapa do programa terá a duração de 49 meses e visa não só consolidar, mas também aprofundar a parceria entre Europa, América Latina e Caribe em questões de justiça e segurança, especialmente diante da expansão de atuação de organizações do crime organizado internacional.
Além do Brasil, o PAcCTO 2.0 é formado pela cooperação técnica entre mais 16 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.
Para além da expansão geográfica aos países do Caribe, o PAcCTO 2.0 direciona seu foco para o fortalecimento das capacidades técnicas e operacionais das instituições envolvidas no combate a organizações criminosas abrangendo uma ampla gama de atividades ilícitas, desde o tráfico de drogas e de seres humanos até o comércio ilegal de armas de fogo e bens culturais, além de abordar a cibercriminalidade e os delitos ambientais.
Com um orçamento de € 58,8 milhões, totalmente financiado pela União Europeia, as nações têm atuado em três eixos prioritários: policial, Justiça e penitenciário.
Desde o início do PAcCTO, o Brasil assinou quatro acordos de cooperação técnica sobre prevenção e o combate ao crime organizado, ao terrorismo e a outras formas de crime internacional.
Adesão ao Clasi
No âmbito dos eventos que marcaram o lançamento do PAcCTO 2.0, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também formalizou sua adesão ao mecanismo de cooperação internacional do Comitê Latino-Americano de Segurança Pública (Clasi). Criado pela União Europeia, por meio de seu programa de cooperação internacional PAcCTO, em março de 2022, o conselho tem o objetivo de fortalecer o alinhamento de políticas públicas estratégicas de combate ao crime organizado, sobretudo o narcotráfico entre as duas regiões.