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MJSP participa do Seminário “O direito à cultura na infância e adolescência”
Fortaleza (CE), 09/02/2024 - A Política de Classificação Indicativa no Brasil foi tema de debate durante o Seminário “O direito à cultura na infância e adolescência”, realizado nesta quinta-feira (8), na Pinacoteca do Ceará, em Fortaleza. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi representado pelo coordenador de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça (CPCI/Senajus/MJSP), Eduardo Nepomuceno.
O Ministério participou do debate “Classificação indicativa no Brasil”. Foram abordados assuntos como a política de classificação indicativa em vigor no País, a atuação da rede de proteção de crianças e adolescentes e a relação entre Estado e poder familiar nessa discussão.
A participação de Eduardo Nepomuceno ocorreu de forma virtual. Ele apresentou o histórico, o contexto da Política de Classificação Indicativa e a base legal na Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente e a Portaria 502 - de 23 de novembro de 2021 -, que regulamentou o processo de classificação. “A política pública é uma ferramenta democrática que protege crianças e adolescentes e garante o poder de escolha de pais e responsáveis”, explicou.
A mesa foi mediada pela pesquisadora e professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), Glória Diógenes. Além do MJSP, participaram a ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (2006-2012), Carmen Oliveira, e o defensor público titular da 2ª Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, Vagner de Farias.
O evento teve o objetivo de entender o espaço a ser ocupado pelas crianças e adolescentes na sociedade e nos museus, bem como compreender como o público infantil pode ser inserido. A discussão aborda o contexto da classificação indicativa em museus, o papel da mediação cultural e a participação de crianças e adolescentes nos espaços expositivos.
Conteúdo
De competência da Senajus, a Classificação Indicativa é estritamente a respeito dos canais de veiculação e locais de exibição, onde o conteúdo será transmitido e comercializado. Portanto, não é restritivo e nem se caracteriza como censura. Ela atende às normas da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de realizar a interlocução direta entre o Governo e a sociedade ou as empresas.
A solicitação é feita pelo novo Sistema Classind, lançado em janeiro deste ano. A nova tecnologia atende às diretrizes de transformação digital dos serviços públicos e está integrada à Plataforma de Cidadania Digital. Para acessar a plataforma é necessário fazer o login no Portal Gov.br e preencher o formulário de solicitação. A aplicação tecnológica de interação e compartilhamento de dados é monitorada pelo Estado e fornece informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa da sociedade, em especial as crianças e os adolescentes.