MJSP participa das discussões sobre projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet

Brasília, 20/08/2025 - A secretária nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou, nesta quarta-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados, dos debates sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022. A matéria busca regular as redes sociais para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

O PL de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe que as plataformas digitais tomem medidas para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou considerados inadequados para a faixa etária. O texto também prevê regras para a supervisão de pais e responsáveis e torna uma exigência a adoção de mecanismos confiáveis para a verificação da idade dos usuários nas redes sociais.

“Nós do Governo Federal apoiamos essa prioridade absoluta que tem sido dada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Houve um amplo debate com a sociedade e podemos ter avanços significativos na proteção delas no ambiente digital”, afirmou a secretária.

Dados da Polícia Federal mostram que o Brasil é um dos recordistas em recebimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantil. Em 2024, foram feitos, aproximadamente, 600 mil relatórios. Hoje, a média é de 2.700 denúncias de abuso e exploração recebidas todos os dias. “Esse é um espaço em que precisamos avançar e levar segurança na internet para crianças e adolescentes”, disse a titular da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).

A Constituição Federal estabelece que a responsabilidade para proteger a infância e a juventude é compartilhada entre Estado, família e sociedade. “Quando falamos em sociedade, também estamos falando na função social que as empresas exercem no ambiente digital. Quando olhamos para os desafios trazidos, aqui, hoje, é função de todos os brasileiros e brasileiras, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Estratégia Crescer em Paz

O MJSP atua, de forma efetiva, na proteção da infância e da juventude e lançou, em 2025, a Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi construída com a participação de todas as secretarias do MJSP em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e em diálogo com outros órgãos do Governo Federal. A iniciativa apresenta 45 ações que visam a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça.

A secretária da Sedigi afirmou, na Câmara dos Deputados, que a estratégia dialoga com o projeto de lei em discussão, uma vez que instituiu grupos de trabalho para definição de padrões de verificação etária para proteger as crianças e adolescentes também no ambiente virtual, além de aperfeiçoar os canais governamentais de denúncia. O MJSP também vem dialogando com a sociedade e modernizando a política de classificação indicativa também nas redes sociais. “Nós estamos pensando em padrões de verificação de idade que sejam compatíveis com a proteção de dados pessoais e colocando o nosso máximo esforço para levar proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital. Esse é um passo fundamental para o avanço que todos desejamos”, concluiu.