MJSP participa da inauguração do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia

Brasília, 12/03/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou, nesta terça-feira (12), da inauguração do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). A cerimônia foi realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e contou, ainda, com a presença do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, e da futura presidente do TSE, a partir de junho, Carmen Lúcia. O grupo vai atuar pela garantia democrática e transparência nas eleições municipais de 2024.

O Centro, que terá a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Agência Nacional de Telecomunicações e da Procuradoria-Geral da República -, funcionará na sede do TSE e reunirá esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral. O Ciedde também vai atuar, de forma coordenada, no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.

“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao assinar o acordo de cooperação técnica que cria o Ciedde representa a harmonia entre os poderes Judiciário e Executivo. Se trata de mais um instrumento para o cumprimento da importantíssima missão da Justiça Eleitoral, desde sua criação, na década de 1930, que é a de organizar as eleições, apurar os resultados, mas, antes de mais nada, garantir que a vontade do eleitor seja livremente formada e expressa nas urnas”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowisk.

De acordo com o ministro, a criação do Ciedde é um passo importantíssimo nesse sentido. “A principal ênfase do Centro é no aspecto educativo e pedagógico. A democracia significa educação cotidiana do cidadão, diálogo e troca de argumentos. Ela precisa ser cultivada no dia a dia. Precisamos, assim, reprimir as condutas abusivas, sobretudo os discursos de ódio, a desinformação e a divulgação de fake news, mediante a utilização de robôs e inteligência artificial”, disse.

Democracia

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, expressou sua satisfação em celebrar o acordo com o MJSP e os outros parceiros e reforçou duas finalidades muito importantes do Centro: o enfrentamento a desinformações e a defesa da democracia. “Por isso, estamos criando o Ciedde, que vai atuar em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que indicará dois representantes do ministério para integrar o Centro; com a Procuradoria-Geral da República; com o Conselho Federal da OAB; e com a Anatel. O TSE tem a missão de garantir a liberdade na hora da escolha do eleitor e da eleitora”, disse Alexandre de Moraes.

Segundo o presidente do TSE, essa liberdade vem sendo atacada por milicias digitais, que pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias, com falsidade, mentiras, e discursos de ódio e antidemocráticos. “Estamos dando um salto a mais na eficiência desse combate. Vamos ter uma rede de 27 Tribunais Regionais Eleitorais em comunicação on-line para garantir a liberdade dos eleitores na hora de votar. A Justiça Eleitoral não vai admitir discursos de ódio, deepfakes e mentiras”, garantiu Moraes.

Também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e o presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri.

“Eu gostaria de garantir a defesa intransigente da Anatel em relação à democracia e à informação. Estaremos irmanados com o objetivo de manter as eleições deste ano livres e democráticas, sem desinformação e deepfakes”, ressaltou Carlos Baigorri. Já Beto Simonetti disse que o ato dava início a mais um projeto de cooperação entre a OAB e o TSE. “Dessa união nasce o Ciedee, ferramenta essencial para promover a cidadania e os valores democráticos. A OAB cumpre seu papel em defesa da democracia e por eleições limpas e soberanas”, ratificou. “A assinatura do convênio expressa o compromisso permanente do Ministério Público Eleitoral com os propósitos da Justiça Eleitoral, e atua de modo positivo especialmente em relação à expressão da vontade do eleitor, que seja livre de distorções contrárias à verdade”, salientou Paulo Gonet.

Compromissos

Os participantes do Acordo concordam em oferecer, em regime de colaboração mútua, os meios disponíveis para a execução das iniciativas relacionadas ao Ciedde, respeitados os procedimentos e normas internas próprias de cada órgão, bem como a independência funcional dos agentes públicos com atribuição para atuar nos casos concretos, assumindo os seguintes compromissos:

a) Implementar cooperação no âmbito administrativo, judicial e policial;

b) Realizar o intercâmbio de informações e agilizar a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, visando otimizar a implementação de ações preventivas e corretivas;

c) Dar celeridade no atendimento das denúncias encaminhadas por meio do Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições do TSE, garantindo agilidade no atendimento, verificação e adoção de medidas cabíveis, dentre elas, o célere encaminhamento a unidades regionais, para que tomem ciência de ocorrências locais e às plataformas digitais para que moderem o conteúdo denunciado;

d) Auxiliar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas, conforme critério de conveniência e oportunidade.

e) Promover a cooperação eficaz para a remoção e a indisponibilização célere de conteúdos e contas, garantir a preservação de elementos essenciais, evitando a perda de provas.

f) cooperar na organização de campanhas publicitárias de desinformação e discursos de ódio.