MJSP participa da I Mostra de Boas Práticas em Saúde Mental no Socioeducativo no Ceará

Fortaleza, 02/06/2025 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), participou da I Mostra de Boas Práticas em Saúde Mental, Prevenção e Cuidado ao Uso de Drogas no Socioeducativo.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas de Fortaleza (CE), com o apoio do Tribunal de Justiça do estado, o evento ocorreu na quinta-feira (29), na Escola Superior de Magistratura do Ceará.

A mostra foi em alusão ao Mês da Luta Antimanicomial, que reafirma a importância da atenção em saúde mental pautada em liberdade, na defesa dos direitos humanos e na construção de redes que acolhem, escutam e oferecem cuidado integral. No contexto socioeducativo, essa luta se traduz no compromisso com práticas que rompem com a lógica da exclusão e promovem o atendimento digno e humanizado para os adolescentes.

O encontro reuniu profissionais do Sistema Socioeducativo, da rede de saúde mental e autoridades que atuam na política sobre drogas, com o objetivo de promover a troca de experiências, o fortalecimento da rede e a valorização das práticas direcionadas ao cuidado dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A diretora de Prevenção e Reinserção Social, da Senad, Nara Araújo, participou da mesa de abertura e apresentou as iniciativas voltadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas que fazem parte das ações previstas na Estratégia Crescer em Paz. Nara destacou que dados recentes sobre saúde mental nesse contexto apontam uma alta prevalência de demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. “Por isso, a resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Universidade de Brasília [UnB], tem sido investir na formação de profissionais capacitados para atuar nessa área”, completou.

Os dados mencionados pela diretora estão disponíveis no painel sobre saúde mental no Sistema Socioeducativo, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos e da Cidadania. As informações apontam que mais de 2 mil adolescentes passaram a fazer uso de psicotrópicos prescritos após o início da medida — número semelhante de jovens que demanda atendimento por uso de álcool e outras drogas — e mais de 700 estão em situação de sofrimento mental.

"Nosso foco é a formação de profissionais para um trabalho humanizado. Queremos construir caminhos de transformação e cidadania para esses jovens, garantindo que o contato com o sistema de Justiça não signifique revitimização, mas sim uma oportunidade de resgate e de construção de projetos de vida”, explica Nara.

Crescer em Paz

A Crescer em Paz é uma estratégia do MJSP voltada à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com ações articuladas entre diferentes órgãos do Governo Federal e parceiros da sociedade civil, a iniciativa busca enfrentar a violência, o uso de drogas e outras violações de direitos que afetam esse público.

A estratégia está estruturada em quatro eixos: insegurança e vulnerabilidade; Justiça; ambiente digital; e jornadas vulneráveis. Ela promove a prevenção, o cuidado humanizado, a formação de profissionais e o fortalecimento de redes de proteção, com foco especial na promoção da cidadania e na garantia de direitos fundamentais.