MJSP participa da elaboração da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina 2027

Brasília, 26/06/2025 – Em mais uma etapa para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027, no Brasil, representantes do Governo Federal reuniram-se na segunda-feira (23), na sede do Ministério do Esporte, para concluir os ajustes finais da minuta do projeto de Lei Geral da Copa. A proposta vai consolidar as garantias governamentais exigidas pela Fifa e assegurar a realização do evento com base na legalidade, na transparência e na responsabilidade institucional. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou do encontro e reforçou o compromisso com a prevenção de abusos e a promoção de um ambiente seguro e justo durante o torneio mundial.

Segundo a secretária-executiva adjunta do Ministério do Esporte, Cynthia Mota, o grupo interministerial está na fase final de análise do conteúdo. “Demos um pequeno prazo para a confirmação de que o texto da minuta contempla todos os ministérios para que possamos enviá-la para a Casa Civil. A intenção é que o projeto da Lei Geral da Copa seja encaminhado ao Congresso Nacional até o início de agosto”, explicou.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), representado na reunião, atua de forma estratégica para garantir que a nova legislação traga dispositivos que assegurem equilíbrio nas relações de consumo, especialmente em setores como transporte, turismo e hospedagem, que tendem a ser impactados diretamente por grandes eventos internacionais. O foco está na proteção dos consumidores brasileiros e estrangeiros, na regulação de preços e na prevenção de práticas abusivas.

Além do MJSP, participaram da reunião representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores; do Trabalho e Emprego; da Fazenda; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Comunicações; e de Minas e Energia.

Com o avanço da tramitação, o projeto da Lei Geral da Copa 2027 será uma peça fundamental para garantir segurança jurídica, proteção dos direitos do consumidor e plena execução dos compromissos firmados com a Fifa, assegurando que o Brasil ofereça uma edição histórica, inclusiva e organizada do Mundial Feminino de Futebol.

A experiência acumulada em edições anteriores de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, demonstrou a necessidade de adotar mecanismos específicos para fiscalizar as relações de consumo e, assim, evitar preços abusivos, ofertas enganosas e práticas discriminatórias de acesso a bens e serviços.