MJSP lança Pronasci 2 no Tocantins

Palmas (TO), 16/06/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta sexta-feira (16), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, em Palmas. A cerimônia de lançamento foi marcada pela entrega, em parceria com o governo do estado, de sete viaturas para reforçar as patrulhas Maria da Penha, duas viaturas para o sistema penitenciário estadual e outras 13 para a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins. Além dos veículos, o estado recebeu nove drones, um kit para a Força Nacional e 20 armas não letais de choque, conhecidas como spark.

No âmbito do Pronasci, Palmas também é uma das cidades que receberá a Casa da Mulher Brasileira (CMB), espaço de assistência e acolhimento para mulheres vítimas de violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral. O projeto da capital tocantinense está em fase de conclusão pelo Ministério das Mulheres, que atua em cooperação técnica com o MJSP na construção dos espaços.

“Tocantins já tem, em execução, projetos do Fundo Nacional de Segurança Pública de, aproximadamente, R$ 90 milhões. O Pronasci significa a continuidade desses investimentos e dessas ações. Estamos entregando várias viaturas, que terão várias finalidades, sobretudo, ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. Estamos, na prática, mostrando um método de governar que respeita todos e todas e tem, hoje, um momento muito especial de prosperidade”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a cooperação entre as duas esferas de governo na busca de soluções para as demandas do estado, conforme prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp): “Temos pedido apoio ao Governo Federal, pedimos equipamento e estamos sendo muito bem recebidos. Nós queremos um estado com toda a segurança e por isso estamos aqui. Queremos um Brasil que respeite a vontade das pessoas e tenho tido boa recepção dos ministros, agradeço muito que o Tocantins esteja sendo recebido”.

Pronasci 2

Além da violência de gênero, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.

Plano Plurianual Participativo

Na mesma cerimônia, também ocorreu a 10ª plenária para a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA), que tem objetivo de debater, receber e incorporar as prioridades indicadas pela sociedade civil ao planejamento orçamentário do Governo Federal nos próximos quatro anos.

“Vamos ouvir da população o que ela quer na área de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento, renda, emprego, questão ambiental, turismo, tudo isso vai ser ouvido e, a partir do recebimento dessas demandas, a população brasileira vai poder votar na plataforma digital. Portanto, é o PPA mais participativo da história do Brasil”, ressaltou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Também presente no evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, avaliou a importância da retomada do instrumento para a inclusão das demandas da população nas diretrizes das políticas públicas adotadas pelo Governo Federal: “Nos últimos seis anos, a participação popular foi obstruída e, agora, a determinação do presidente Lula é que a gente faça a abertura dos canais do povo, que possa nos ajudar a construir um projeto. Vamos rodar o Brasil para ouvir o povo e colocar as impressões digitais da nossa gente no planejamento. É um chamado para construir a várias mãos o destino do país”.