MJSP lança PAS e Pronasci 2 em Minas Gerais

Brasília, 21/08/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (21), o Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, em Belo Horizonte (MG). Foram entregues viaturas e equipamentos para o fortalecimento da segurança pública do estado. O evento aconteceu no Aeroporto da Pampulha, e contou com a presença do ministro Flávio Dino.

O ato foi marcado pela entrega de 62 viaturas - sendo 18 do Pronasci, dez da Polícia Rodoviária Federal, uma da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e outras 33, no valor estimado de mais de R$ 12 milhões – além de armamentos e equipamentos, como nove drones, 67 pistolas, 6.930 munições variadas, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 30 capacetes balístico, 30 coletes e outros materiais, no valor estimado total de R$ 3,7 milhões.

Durante a solenidade também foram repassados recursos do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor de R$ 7,9 milhões. O estado de Minas Gerais recebeu R$ 2,9 milhões. Os municípios de Belo Horizonte (R$ 986 mil), Sete Lagoas (R$ 641 mil), Juiz de Fora (R$ 787 mil), Andradas (R$ 420 mil), Pirapora (R$ 695 mil), Ipatinga (R$ 698 mil) e Patrocínio (R$ 716 mil) também foram agraciados com recursos do edital.

O ministro Flávio Dino afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública apoia o estado de Minas Gerais e seus municípios. Disse, ainda, que a Polícia Rodoviária Federal lançou um serviço novo e que a Polícia Federal expandiu seus serviços na região. “O presidente Lula determinou e estamos cumprindo: apoio ao povo de Minas Gerais. Vamos salvar vidas. Vamos atender mais pessoas. Quem salva uma vida salva a humanidade inteira. Uma vida não tem preço, não se mede em dinheiro. Temos que fazer tudo para salvar vidas”, determinou.

De acordo com o ministro, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassou, simbolicamente, um aporte de R$ 39 milhões, ao saldo de Minas Gerais. Desse total, ele ressaltou que foram repassados R$ 20 milhões, recursos que já estão na conta bancária da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado. O restante, será realocado ao longo deste ano.

“Minas Gerais tem em conta, ao longo de exercícios anteriores, aproximadamente R$ 100 milhões para investir em segurança pública. Estamos acrescentando outros R$ 39 milhões, num total de recursos do FNSP. Então, gaste. Logo que o senhor gastar, vai receber ainda mais recursos do Governo Federal ”, salientou Flávio Dino, se dirigindo a Rogério Greco, secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

Casa da Mulher Brasileira

A coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, afirmou que a solenidade deu continuidade à apresentação do Pronasci aos estados com a entrega de viaturas para o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha e Delegacias da Mulher.

“Além disso, anunciamos a construção de uma Casa da Mulher Brasileira no município de Juiz de Fora. Depois da divulgação dos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa articulação do MJSP com os estados e municípios por meio do Pronasci para a construção de políticas de prevenção à violência se mostra muito importante”, definiu Tamires Sampaio.

A chegada do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, a Belo Horizonte, teve, ainda, repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), feitos pela Senasp ao Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 39,7 milhões. E, também, a assinatura de Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Juiz de Fora. O espaço terá três mil metros quadrados de área, sendo 1.500 metros quadrados de área construída, incluídos os equipamentos. O valor estimado é de R$ 8 milhões. Por fim, houve a inauguração de um hangar da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Aeroporto da Pampulha, em parceria com o governo estadual, que inclui serviço aeromédico.

Pronasci 2

Lançado em 15 de março, a segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos. O objetivo é intensificar e propor uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.

O Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Ele é executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.

PAS

O PAS engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher. Também tem o objetivo de proteger a Região Amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais; e, ainda, desenvolver operações integradas entre forças policiais.