MJSP lança PAS e Pronasci 2 em Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS), 28/08/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira, no Mato Grosso do Sul, o Programa Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Também foram oficializados os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Edital Escola Segura.

No total, o estado recebeu 77 viaturas - incluindo veículos do Pronasci e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) -, no valor estimado de mais de R$ 10,7 milhões. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Snappen) entregou outros três veículos SUVs e dois caminhões, além de quatro Unidades Prisionais de Baixa Complexidade, no valor de R$60 milhões.

“Essa construção de políticas públicas com estados e municípios, por meio do Pronasci, é muito importante, sobretudo após a divulgação dos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostram a necessidade de articulação”, apontou a coordenadora do programa, Tamires Sampaio.

Também foram entregues armamentos e equipamentos variados, incluindo 103 pistolas, 163 mil munições, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 35 fardas de combate e outros materiais, totalizando R$ 6,2 milhões.

Cooperação e integração

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, os lançamentos fazem parte de um pacote maior de investimento na segurança do estado: “Temos a compreensão exata de que uma política pública de segurança é muito ampla. E temos sempre a visão de apoiar, para termos uma segurança pública a serviço da lei e da cidadania. Temos essas entregas de hoje, e outras a fazer até o fim do ano. Chegarão viaturas que estão na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Polícia Penal, veículos para o estado e para as guardas municipais”, anunciou.

A solenidade marcou, ainda, o repasse de R$ 35,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, feitos pela Senasp ao estado de Mato Grosso do Sul.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, ressaltou que os programas serão primordiais no combate ao narcotráfico, que tem grande presença no estado, devido à fronteira com o Paraguai. Para o chefe do Executivo sul-mato-grossense, os recursos financeiros, veículos e equipamentos repassados contribuirão para desafogar a capacidade institucional do estado, fortalecendo o aparato de enfrentamento à criminalidade.

“O combate ao narcotráfico aqui no Mato Grosso do Sul superlota nossas unidades. Temos a maior taxa carcerária do Brasil, e o Governo Federal sempre se colocou à disposição para pensar políticas públicas em conjunto para encontrar soluções. E tem que ser assim, com união. O que assinamos aqui hoje reforça isso. A gente governa conectando ações com foco no resultado para as pessoas. Tudo está interligado: o fortalecimento da cultura, da educação, e a segurança é fundamental para dar esse ambiente de tranquilidade”, defendeu.

Escola Segura

Outro repasse celebrado nesta segunda-feira (28) foi o de R$ 5,8 milhões, referente ao Escola Segura. Desse valor, Mato Grosso do Sul receberá R$ 2,9 milhões. O restante será destinado aos municípios de Campo Grande (R$ 840 mil), Dourados (R$ 1 milhão) e Corumbá (R$ 975 mil).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou, durante a solenidade, que a política orçamentária instituída pelo Governo Federal garante o recurso anunciado. “Estamos aqui não para dizer o que vamos fazer, mas para assinar convênio e, quando o Governo Federal assina convênio, nós lá no orçamento, só assinamos quando tem dinheiro em caixa. Então, esse dinheiro já é de Mato Grosso do Sul.”

A senadora Soraya Thronickle também participou da solenidade e disse estar satisfeita com as medidas. "Agradeço ao ministro a capacidade de articulação, de diálogo. Dentro das minhas emendas individuais de execução obrigatória, estava com vários recursos travados dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o ministro, sem olhar meu partido, executou. Isso demonstra que ele é um estadista e é disso que precisamos. Descemos do palanque e precisamos trabalhar pelo país", ressaltou.

Pronasci 2

Lançado em 15 de março deste ano, a segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos. Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o Pronasci está alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios, feminicídios e lesão corporal seguida de morte.

PAS

O PAS engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher. Também tem o objetivo de proteger a Região Amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais; e, ainda, desenvolver operações integradas entre forças policiais.