MJSP lança o novo Celular Seguro em evento no Palácio da Justiça

Brasília, 19/12/2024 - O novo Celular Seguro foi lançado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A atualização do programa inclui, além da nova identidade visual, a primeira etapa de implementação do Modo Recuperação. Na oportunidade, o ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que estabelece os novos fluxos do programa.

A principal novidade é a opção de envio de alerta apenas para bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) do celular ativo. Essa opção permitirá o retorno do aparelho roubado, furtado ou extraviado à rede de telefonia, tão logo seja instalado um novo chip. A informação sobre a habilitação de um novo chip nesse aparelho será repassada pelo MJSP à Secretaria de Segurança Pública local e isso possibilitará que a Polícia Civil daquela unidade da Federação realize ações para recuperá-lo. A opção de bloqueio total — IMEI, linha telefônica e aplicativos — continuará existindo.

Ao destacar a relevância do programa Celular Seguro, Lewandowski ressaltou que o roubo e o furto de celulares trazem impactos profundos para a sociedade. "Eles afetam diretamente a privacidade e a intimidade das pessoas, uma vez que nossos aparelhos concentram informações pessoais, contatos, dados de saúde e a vida financeira. Além disso, esses crimes alimentam uma cadeia criminosa mais ampla, como a receptação e fraudes financeiras, impactando tanto os cidadãos quanto a sociedade como um todo."

O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, responsável pela coordenação da iniciativa, afirmou que, com esse lançamento, o MJSP dá início ao plano para transformação digital do Celular Seguro. “Nossa equipe está a todo vapor, trabalhando para entregar um produto que atenda aos anseios da sociedade”, disse. “Cada vez mais, o cerco está se fechando para os criminosos: as funcionalidades do novo Celular Seguro formam uma verdadeira muralha tecnológica, prevenindo os crimes de roubo e furto de aparelhos no Brasil, principalmente durante grandes eventos, como o Carnaval”, avaliou.

Para atingir esse objetivo, segundo o secretário-executivo, além do uso da tecnologia, será fundamental a integração e a cooperação com as polícias estaduais e as instituições parceiras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ABR Telecom e a Zetta.

Na ocasião, o secretário-executivo fez menção ao ex-ministro do MJSP Flávio Dino e ao ex-secretário-executivo da pasta Ricardo Capelli, destacando o papel de ambos na idealização e implementação inicial do Celular Seguro.

Portaria

A portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski traz importantes inovações ao programa. Além de formalizar as opções independentes de bloqueio de IMEI, linha telefônica e demais aplicativos, a medida estabelece que as operadoras de telefonia compartilhem informações com o MJSP quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com restrição.

Com essas informações, a pasta repassará os dados da linha às Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal para que as Polícias Civis iniciem as investigações e promovam ações para recuperação dos aparelhos. Todo o processo foi planejado a partir de Grupo de Trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a colaboração da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e operadoras de telefonia, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Próximos passos

Para os próximos 90 dias, o MJSP planeja o lançamento de mais funções, que incluem desde uma consulta às bases de dados de aparelhos com restrição — que será colocada à disposição para o cidadão utilizar antes de comprar seu telefone — até a verificação automática de habilitação de novas linhas em aparelhos roubados, furtados ou extraviados.

“Isso permitirá a integração do Celular Seguro com o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que está em elaboração neste ministério, em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública dos estados, possibilitando ações mais efetivas para notificação e recuperação desses aparelhos”, explicou a subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP, Solange Berto de Medeiros.

A equipe técnica também trabalha para que, ainda dentro desse prazo, seja incluída a geração de notificações quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com alertas de furto ou roubo, em parceria com operadoras e polícias estaduais. Nesses casos, uma mensagem será disparada para quem estiver usando o aparelho roubado ou furtado com um novo chip.

Protocolo nacional

Para viabilizar as próximas etapas do Modo Recuperação, o MJSP tem trabalhado na elaboração do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, por meio de um grupo de trabalho composto por membros da pasta e das Secretarias de Segurança Pública do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Sergipe e de Tocantins.

O protocolo é baseado em um conjunto de estratégias investigativas, com utilização de um software implementado pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que utiliza os dados de identificação dos aparelhos roubados, furtados e extraviados constantes nos boletins de ocorrência da Polícia Civil do estado, armazenados no Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). Esses dados são utilizados para notificar as operadoras de telefonia e obter informações sobre eventuais novas linhas habilitadas nesses aparelhos e dados sobre seus titulares.

O diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MJSP, André Leite, está à frente das discussões no âmbito do grupo. Segundo ele, a integração do Celular Seguro com esse protocolo permitirá automatizar o envio, pelas operadoras de telefonia, das informações sobre os novos chips habilitados e, com isso, dar agilidade ao processo de investigação policial para recuperação dos aparelhos.

“O Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares se encontra em fase final de validação e as novas funcionalidades do aplicativo vão otimizar esse processo. O objetivo final das ferramentas é desestimular o mercado ilegal de aparelhos celulares, garantindo maior segurança à população e ao consumidor”, salientou Leite.