MJSP lança modelo para orientar a tomada de decisão em situações de uso da força

Brasília, 19/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou, na quinta-feira (18), o modelo 2PDA (Perceber o Ambiente, Perceber Comportamentos, Decidir e Agir), uma referência para apoiar a tomada de decisão de profissionais de segurança pública em situações de uso da força.

A metodologia reforça a avaliação contínua de cenários operacionais, a identificação de riscos, a tomada de decisão fundamentada e a adoção de respostas compatíveis com os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e precaução.

O modelo busca fortalecer a capacidade dos profissionais de analisar contextos complexos, antecipar riscos e selecionar as alternativas mais adequadas para cada situação, contribuindo para uma atuação mais segura, eficiente e alinhada aos direitos fundamentais.

“O 2PDA representa um avanço na forma como as instituições de segurança pública preparam seus profissionais para lidar com situações críticas. A proposta reforça que o uso da força não é um ato isolado, mas um processo contínuo de percepção, análise, decisão e ação, orientado pela proteção da vida e pela segurança de profissionais e cidadãos”, afirma o coordenador-geral do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos.

Como foi construída a iniciativa

A metodologia integra o Caderno Temático de Referência sobre Uso Diferenciado da Força: Doutrina, Ensino, Informações e Controle, lançado pela Senasp no âmbito do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. O documento reúne diretrizes voltadas ao fortalecimento da doutrina, da formação profissional, da produção de informações estratégicas e dos mecanismos de controle institucional relacionados ao tema.

Elaborado pela Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), o caderno oferece subsídios para gestores, instrutores, corregedorias, centros de formação e demais profissionais responsáveis pela formulação, implementação e avaliação de políticas e práticas relacionadas ao uso diferenciado da força.

“O caderno foi concebido para transformar princípios e diretrizes em orientações concretas para as instituições de segurança pública. Nosso objetivo é fortalecer a doutrina nacional, qualificar os processos de ensino e ampliar a capacidade institucional de monitorar, avaliar e aperfeiçoar a atuação profissional”, destaca Mattos.

A publicação foi construída de forma colaborativa, com participação de representantes das polícias militares, polícias civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias penais, guardas municipais, universidades, Ministério Público, Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O documento está estruturado em quatro eixos — doutrina, ensino, informações e controle — e apresenta diretrizes voltadas à consolidação de uma referência nacional para o uso diferenciado da força, ao aperfeiçoamento dos processos de capacitação profissional, à produção de informações estratégicas e ao fortalecimento dos mecanismos de supervisão e governança institucional.

A iniciativa está alinhada à Lei nº 13.060/2014, ao Decreto nº 12.341/2024 e às Portarias MJSP nº 855 e nº 856/2025, que compõem o marco normativo nacional sobre o uso da força. Nesse contexto, o caderno contribui para transformar diretrizes normativas em orientações práticas para a gestão institucional e para a atuação cotidiana dos profissionais de segurança pública.

O Caderno Temático de Referência sobre Uso Diferenciado da Força: Doutrina, Ensino, Informações e Controle está disponível para consulta pública.