MJSP lança estudo sobre vítimas de tráfico de pessoas exploradas para transporte de drogas

Brasília, 24/01/2023 – A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou, nesta terça-feira (24), o Estudo sobre Vítimas de Tráfico de Pessoas Exploradas para Transporte de Drogas. Trata-se de um trabalho em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O estudo, de caráter exploratório e qualitativo, procura analisar como tem ocorrido a busca criminal e a punição de “mulas” brasileiras e estrangeiras de tráfico internacional de drogas, que apresentam elementos de serem vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos. O estudo evidencia, portanto, dois tipos penais distintos: o tráfico de pessoas e o tráfico de drogas. O material busca responder à questão sobre a forma como as “mulas” do tráfico de drogas, também vítimas de tráfico de pessoas, são abordadas e quais respostas recebem do sistema de justiça brasileiro.

Para a análise, foram sistematizadas 105 sentenças criminais da 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, proferidas nos anos de 2018 e 2019, além de entrevistas com instituições públicas e da sociedade civil que lidam com a temática.

O objetivo é que as informações mais detalhadas e recentes sobre a correlação entre tais crimes sejam proveitosas às instituições de justiça, aos operadores da política e às instituições de assistência às vítimas e que sirvam como instrumento de gestão para o adequado tratamento desses casos.

Dados sobre tráfico de drogas

De acordo com o último relatório do UNODC sobre a tendência do mercado de drogas, de 2021, a América Latina é responsável pela maior parte da cocaína apreendida no mundo, respondendo por 83% da quantidade interceptada em 2019. Nesse mesmo ano, segundo a Polícia Federal, no Brasil foram apreendidas 104,582 toneladas de cocaína.

O Brasil é reconhecido no estudo como um território de passagem de drogas e como um país corredor no comércio do tráfico internacional de substâncias ilícitas. Ainda de acordo com o relatório do UNODC, dentre os estrangeiros oriundos da América Latina presos na Europa pelo porte de cocaína, entre os anos 2018 e 2020, os brasileiros figuraram na terceira posição em autuações e apreensão de drogas, precedidos pelos peruanos (2ª) e colombianos (1ª).

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