MJSP lança edital de até R$ 6 milhões para entidades que apoiam mulheres em contexto de uso ou tráfico de drogas

Brasília, 23/03/2023 – Na abertura do seminário de lançamento da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas, o ministro Flávio Dino anunciou edital que vai destinar até R$ 6 milhões a organizações da sociedade civil para a promoção de ações voltadas a mulheres que usam drogas e/ou vivem em territórios que sofrem o impacto do tráfico, em especial mulheres negras e indígenas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública também assinou a Portaria que institui o Grupo de Trabalho que terá a participação de oito ministérios para desenhar ações de acesso a direitos, à cidadania e à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade, iniciativa que irá dialogar constantemente com a sociedade civil. Integram o grupo, além do MJSP, os Ministérios da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e Igualdade Racial. 

 “É preciso ter coragem para pautar os temas e humildade para ouvir. É isso que estamos fazendo nesse seminário. Somos contra qualquer forma de escravidão e de escravização, inclusive das pessoas que são escravizadas pelo abuso de álcool, aqueles escravizados pelo abuso de drogas. Daqueles que se entopem de remédios todos os dias, inclusive ao norte da linha do Equador, mas que não são vistos como indesejáveis porque são grandes geradores de lucro a indústrias da morte", ressaltou o ministro Flávio Dino. 

Impacto sobre as mulheres

Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU de 2018, embora as mulheres não representem a maioria das pessoas que usam drogas, elas são afetadas de forma desproporcional pelo estigma, pelo preconceito e por diversas formas de violência, em especial a violência sexual. 

O encontro inaugura a nova política de drogas do MJSP, alinhada às prioridades do Governo Lula na promoção dos direitos humanos e do combate a todas as formas de discriminação de gênero e raça; e pactuado com organismos internacionais, com o compromisso de apoiar mulheres vulneráveis que usam drogas e que vivem no contexto de narcotráfico. 

 Além do ministro Flávio Dino, participaram da cerimônia de abertura a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Também estavam presentes a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado; a secretária Nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Marcia Lima; a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Dau; e Juliana Borges, da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. A abertura contou ainda com a presença de Jan Jarab, Representante na América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ACNUDH); e de Katyna Argueta, Representante no Brasil do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD).

“Do ponto de vista da Saúde, e até pensando na minha própria trajetória na Fiocruz de reflexões e ações nesse campo, fico particularmente feliz, porque vejo que o conceito trabalhado são as mulheres afetadas pela situação, pelo contexto na questão das drogas, e pela política praticada. O Ministério da Saúde será parceiro, assim como dos demais ministérios, nesta iniciativa”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Já a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, ressaltou a importância da ação para as mulheres indígenas. “Acredito que vamos conseguir combater a violência contra as mulheres em todas as formas e nos territórios indígenas, que não estão livres disso”, reforçou.

Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, é necessário o estabelecimento de políticas sobre drogas com apoio da ciência, assim como a qualificação das áreas técnicas “O que estou colocando aqui é a necessidade de termos um protocolo e é necessário que se tenha um apoio firme da ciência. O primeiro passo que quero propor é um comitê científico para que o Brasil tenha protocolo para lidar com políticas sobre drogas nas mais diferentes áreas”, disse o ministro. 

Edital de fomento

O edital do MJSP que irá fortalecer a atuação de organizações da sociedade civil possui cinco eixos de atuação: fortalecimento institucional de coletivos; redução de barreiras de acesso a direitos; acesso à justiça; produção de dados e informações; e violência contra mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territórios afetados pelo tráfico. 

“É preciso integrar os esforços para uma política de drogas que respeite os direitos humanos de forma intersetorial e interseccional, ou seja, que esteja atenta para as necessidades de grupos que são especialmente vulnerabilizados e que, em geral, são também invisibilizados. Esse é o grande compromisso deste Ministério e da Senad”, destaca Marta Machado, secretária Nacional de Política sobre Drogas.  

O Seminário aconteceu no auditório Tancredo Neves, do Palácio da Justiça e pode ser assistido na íntegra canal do YouTube do MJSP.