MJSP investe na formação de profissionais para o uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo

Brasília, 17/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), abriu inscrições para o curso Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), voltado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O objetivo é contribuir na formação de agentes de segurança em todo o País para o uso adequado e responsável de tecnologias e equipamentos de menor potencial ofensivo e a correta utilização da força nas ações de segurança pública. A formação atende à Matriz Curricular Nacional e as diretrizes do uso da força pelos profissionais de segurança pública, reforçando o compromisso do MJSP com políticas de segurança pública baseadas em evidências e garantidoras de direitos.

A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, destaca que o treinamento é essencial para encorajar a adoção de instrumentos de menor potencial ofensivo, contribuindo para a segurança da atuação dos profissionais do Susp. “O curso colabora para uma maior eficiência e transparência das intervenções que envolvam o uso da força. Queremos propiciar aos profissionais conhecimentos que contribuam para uma atuação técnica, ética e eficaz no dia a dia da segurança pública em nosso país”, afirma.

Entre as situações em que os conhecimentos adquiridos podem fazer a diferença, estão operações policiais, ações em unidades prisionais e gestão de multidões. “Com essa capacitação, o agente estará mais preparado para avaliar riscos, escolher o recurso mais adequado e agir com equilíbrio, protegendo tanto a população quanto a sua integridade e de sua equipe”, reforça a diretora.

Metodologia

O curso será oferecido na modalidade de ensino a distância, estruturado em formato modular, composto por cinco módulos, com carga horária total de 60 h/a. A metodologia combina videoaulas, apostilas digitais, exercícios interativos, textos complementares, indicações de sites relevantes e vídeos temáticos, oferecendo uma experiência dinâmica e acessível.

O curso é dividido em cinco módulos temáticos, apresentados de forma progressiva e interativa:

Conceitos e aspectos legais: contexto geral

Espargidores de solução lacrimogênea

Arma eletroeletrônica de incapacitação neuromuscular

Munições de impacto controlado

Granadas de mão para aplicação policial

As matrículas já estão disponíveis na Rede EaD Senasp. Para se inscrever, é necessário ter cadastro prévio na Plataforma Sinesp do MJSP. O curso pode ser concluído em até 60 dias. A certificação, concedida a quem atingir no mínimo 70 pontos de aproveitamento, poderá ser obtida a partir de 7 dias após a conclusão.

Com essa iniciativa, o MJSP reafirma seu compromisso em fortalecer o Susp, garantindo que os profissionais atuem com preparo técnico, respeito aos direitos humanos e foco na preservação de vidas.

Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo

Os IMPO são equipamentos usados por forças de segurança para controlar situações de violência sem recorrer ao uso da força letal. Eles visam proteger a vida e a integridade física de todos os envolvidos com o intuito de minimizar danos.

Entre os exemplos mais comuns estão sprays de pimenta, gás lacrimogêneo, armas de incapacitação neuromuscular, bastão policial, munições de impacto controlado e granadas de efeito moral.

O uso desses instrumentos exige treinamento constante. Por isso, há protocolos e legislações específicas para orientar como devem ser usados, sempre respeitando os princípios da necessidade, proporcionalidade e legalidade.