MJSP instaura Comitê Técnico de Qualidade de Transporte Aéreo

Brasília, 07/02/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realiza, nesta quarta-feira (7), às 16h, a primeira reunião do Comitê Técnico de Qualidade de Transporte Aéreo. A iniciativa reúne empresas do setor para analisar e implementar medidas de aprimoramento do atendimento ao consumidor nas atividades relacionadas à aviação. 

A criação do grupo foi acertada durante reunião no MJSP, em Brasília, no fim de 2023. O setor aéreo é um dos que mais geram reclamações dos consumidores brasileiros, destaca o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O comitê irá debater soluções para as queixas mais comuns dos usuários, como dificuldade no ressarcimento, cancelamentos de voos, oferta não cumprida, publicidade enganosa e cobrança abusiva para alteração de voo, entre outras questões. De janeiro até dezembro de 2023, foram contabilizadas cerca de 73 mil reclamações contra as três maiores empresas aéreas brasileiras, Latam, Gol e Azul.

Proposta

Na reunião, haverá a apresentação de dados para o desenvolvimento e implementação de um plano de trabalho eficaz, fundamentado nas queixas identificadas por meio da plataforma consumidor.gov e de outros canais integrados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral, as reclamações mais frequentes dos consumidores insatisfeitos com o setor aéreo dizem respeito a falhas nos canais de atendimento das empresas, falta de assistência em caso de cancelamentos e/ou atrasos nos voos, especialmente com passageiros idosos e crianças, e dificuldades na obtenção de reembolsos.

Além de Damous, participaram da reunião na qual ficou acertada a criação do Comitê representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e das principais companhias de aviação do país.