MJSP inicia plano de modernização de laboratórios periciais para identificação de drogas no país

Brasília, 24/08/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) deu início à implantação de projeto que irá equipar e capacitar laboratórios dos 32 Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) do Brasil. O investimento do governo federal é de aproximadamente R$ 2 milhões, com duração de 36 meses e vigência até junho de 2025. Uma das primeiras ações será a capacitação de profissionais em toxicologia e análises toxicológicas, com foco especial em exames de drogas de abuso em fluidos biológicos.

O acordo é fruto da Cooperação Técnica firmada entre a Senad e o CIATox da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) no âmbito do projeto “Toxicologia e Análises Toxicológicas como Fontes de Informação para Políticas Públicas sobre Drogas - Projeto Baco”.

Segundo o diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad, Mauricio Fiore, o Projeto Baco tem o objetivo de criar um sistema de informação para registrar e monitorar intoxicações causadas por abuso de drogas. “Nesse sentido, o trabalho de detectar novas substâncias ajuda também a identificar tendências nos atendimentos de emergência no sistema de saúde, apoiando no diagnóstico prévio. As informações sobre casos de intoxicação envolvendo drogas servirão também para alimentar o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad)”, conta Fiore.

Além disso, o projeto irá viabilizar o primeiro laboratório público de referência em toxicologia com certificação ABNT ISSO/IEC no Brasil, conforme destaca o coordenador executivo do CIATox de Campinas, José Luiz da Costa. “Com essa estruturação do laboratório atendendo aos requisitos internacionais, vamos aprimorar o diagnóstico de casos de intoxicação atendidos pelo CIATox e por outros hospitais que participam do projeto”, afirma.

A ideia é também oferecer suporte analítico-laboratorial para diagnóstico de intoxicações, especialmente relacionados a Novas Substâncias Psicoativas (NSP), o que pode atender também ao Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR), que está sendo estruturado e institucionalizado pela Senad. A ação irá contribuir para a emissão de alertas sobre o surgimento de novas drogas, padrões de uso e combinação de substâncias. Além disso, no Projeto Baco é feita a coleta e análise de amostras de fluido oral obtidas em festas e festivais de música eletrônica para obter informações fundamentadas sobre o consumo dessas substâncias no país.

 Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID)

“A partir do trabalho do Ciatox, será possível coletar dados dos laboratórios brasileiros para incorporá-los, em rede, ao monitoramento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, o Obid, que está sendo reestruturado pela Senad”, explica Fiore.

Desde 2002, há a previsão legal de construção de um observatório nacional de informações sobre drogas, mas a iniciativa não chegou a ser implementada completamente e, no governo anterior, foi descontinuada. Na atual gestão, a Senad retoma a construção do Obid a partir de uma perspectiva de governança e integração de dados.

Em visita técnica ao CIATox de Campinas (SP), considerado um dos mais modernos centros de análise toxicológicas da América Latina, o diretor de pesquisa da Senad conheceu os protocolos de atendimento e exame laboratorial para identificação de NSP, especialmente os canabinoides sintéticos da família K, foco de atenção da Senad pelos recentes registros de aumento de consumo.

Outros investimentos

Apenas em 2023, a Senad já investiu mais de R$ 21,3 milhões na atuação policial nos estados, principalmente com a modernização das perícias e polícias científicas e com capacitações e aquisições importantes para as Polícias Civis e Militares. Os recursos são do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), composto pela recuperação de ativos originados de crimes de tráfico de drogas.

Parte dos recursos já foi investida, por exemplo, na aquisição de aparelhos utilizados na identificação de drogas para as Polícias Científicas dos estados de Alagoas, Piauí, Maranhão e Sergipe, que já tinham projetos apresentados ou que não tiveram nenhuma parceria com a Senad desde 2019.