MJSP inicia Novo Programa de Integridade

Brasília, 19/09/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou a elaboração do Novo Programa de Integridade, cuja agenda inclui o fortalecimento de políticas afirmativas, o combate à corrupção, ao racismo, ao assédio, à LGBTfobia e ao fascismo. "Ao ser indutor da ética e das boas práticas, o Programa leva em conta a responsabilidade do poder público na garantia dos direitos constitucionais frente aos riscos à democracia", afirmou o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno da pasta, Ronaldo Alves Nogueira, durante reunião da Comissão Executiva do programa no último dia 15.

A remodelação do Programa de Integridade envolve a atuação de todas as unidades do órgão, incluindo os gabinetes das secretarias, a Assessoria Especial de Controle Interno – que coordena a iniciativa, as corregedorias, a Comissão de Ética, as subsecretarias da Secretaria Executiva e a Assessoria de Participação Social e Diversidade. De acordo com o coordenador-geral de Transparência Integridade e Riscos do ministério, Márcio Almeida do Amaral, "esta agenda não é uma agenda de governo. É uma agenda de Estado. O que significa a oportunidade de avançar na ampliação de políticas públicas baseadas em padrões de responsabilidade e controle social", destacou.

Para a diretora de Promoção de Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, Roseli Faria, a ideia é incorporar às discussões da Comissão Executiva do Programa de Integridade o debate sobre discriminação que tem sido feito pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI).

"A gente tem um desafio de incorporar as questões de assédio, e principalmente as questões de discriminação, que podem ser trabalhadas conjuntamente. A gente precisa ter um olhar muito especial para a área de segurança pública, pois o que chamamos de assédio pode ser confundido com o protocolo de atuação das forças [de segurança]. Então, como é que a gente trabalha essas questões de racismo, de capacitismo, da LGBTfobia e das questões da masculinidade hegemônica, que se tornaram a essência da discriminação nas forças?", questionou Roseli Faria.

A coordenadora de Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, Ellen Rodrigues D'Andrea, pontuou sobre a adoção da cultura da integridade na corporação. “O nosso objetivo, enquanto instituição integrante do sistema de segurança pública, é disseminar as práticas da integridade pública na atuação de nossas mulheres e homens na prestação de serviços à população”, disse D’Andrea.

Em sua fala, o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MJSP, Elizeu Soares Lopes, mencionou o desafio de se enfrentar “os dilemas que dizem respeito às assimetrias histórias da sociedade brasileira, que tem quinhentos e vinte e três anos, dos quais trezentos e cinquenta foram tomados pelo regime escravocrata. Essa assimetria, onde grande parte da população vulnerável não tem acesso aos bens culturais, é um problema que nós precisamos resolver para resolvermos o problema da pobreza. Para isso, temos que compreender esse sentimento da necessidade da diversidade e da participação das pessoas”, conclui Elizeu Lopes.

Comissão Executiva

Participaram da reunião da Comissão Executiva do Programa de Integridade representantes das secretarias Executiva, Nacional de Acesso à Justiça (Saju), Nacional do Consumidor (Senacon), Nacional de Políticas Penais (Senappen), Nacional de Segurança Pública (Senasp), de Assuntos Legislativos (Sal), Gabinete do Ministro, da Assessoria Especial de Controle Interno, Assessoria de Comunicação Social, Ouvidoria; e instituições vinculadas: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).