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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
MJSP fortalece cooperação entre países do Mercosul no combate ao crime organizado
Autoridades na LXIV Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul (RMJ), em Montevidéu. Foto: Tom Costa/MJSP.
Montevidéu, 20/11/2026 - A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, participou, nesta sexta-feira (20), da LXIV Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul (RMJ), realizada em Montevidéu, no Uruguai. Representando o Brasil, esteve a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula.
O encontro reuniu ministros de Justiça e altas autoridades dos Estados Partes do Mercosul— Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai —, além do Chile, na condição de Estado Associado. A reunião tratou do fortalecimento da cooperação jurídica internacional em temas relacionados à garantia de direitos, ao combate ao crime organizado transnacional e ao acesso à Justiça.
Entre as medidas aprovadas está o Segundo Formulário de Trâmite de Transferência de Pessoas Condenadas, que busca facilitar a aplicação dos acordos do Mercosul sobre o tema. O instrumento padroniza informações e documentos necessários à tramitação dos pedidos entre as autoridades nacionais e contribui para reduzir obstáculos burocráticos e tornar os procedimentos mais céleres e eficientes.
Os acordos permitem que pessoas condenadas criminalmente em um país possam cumprir suas penas no país de sua nacionalidade ou residência permanente, desde que atendidos os requisitos legais.
Cooperação contra o crime organizado
Durante a reunião, os ministros também aprovaram o relatório de cumprimento dos programas de trabalho de 2025 e 2026 e pactuaram novos compromissos para o próximo biênio.
Entre as prioridades propostas pelo Brasil estão o fortalecimento da cooperação regional para identificação, rastreamento, custódia e perdimento de criptoativos e a ampliação de iniciativas de capacitação conjunta, com intercâmbio de experiências e boas práticas.
O planejamento busca facilitar ações coordenadas entre os países no combate ao crime organizado transnacional e à asfixia financeira das organizações criminosas.
Acesso à Justiça
A reunião também tratou da atualização do Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais (Protocolo de São Luís), da elaboração da segunda edição do Manual de Acesso à Justiça do Mercosul e do intercâmbio de experiências sobre a administração de bens apreendidos e confiscados.
Para a Senajus, a cooperação entre os países é fundamental para o aprimoramento das políticas de Justiça na região, especialmente diante de desafios que ultrapassam fronteiras. O intercâmbio de experiências e a construção conjunta de soluções permitem o desenvolvimento de respostas coordenadas, com respeito à soberania dos Estados e à garantia de direitos.
Integração regional
A participação brasileira na RMJ integra a atuação do MJSP nos espaços de cooperação jurídica internacional e diálogo regional.
O Brasil defende o fortalecimento do multilateralismo e dos mecanismos de cooperação entre os países como instrumentos para o enfrentamento de desafios comuns e para a construção de políticas de Justiça mais efetivas na América do Sul.