MJSP e Universidade Federal do Maranhão lançam projeto para mapear conflitos territoriais no Baixo Parnaíba Maranhense

Brasília, 02/02/2024 - Foi oficializada, nesta sexta-feira (2), a criação da Clínica de Acesso à Justiça no Maranhão, ação resultado de parceria inédita entre a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A iniciativa prevê a execução de projeto de pesquisa de mapeamento de conflitos socioambientais e territoriais no Baixo Parnaíba Maranhense e recebeu R$ 850 mil de aporte do Governo Federal.

Juntamente com o lançamento do projeto, foi anunciada a abertura do edital do curso de especialização na modalidade Residência Jurídica em Acesso à Justiça, do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFMA. O edital é voltado para estudantes de pós-graduação em Direito. As inscrições podem ser feitas até 16 de fevereiro.

“Nós, aqui na Secretaria de Acesso à Justiça, optamos por um caminho de implementar políticas públicas a partir do apoio a projetos de ascensão universitária para que a gente pudesse levar o acesso à justiça à população historicamente excluída. Essa parceria com a UFMA é motivo de muito orgulho”, disse Marivaldo Pereira, titular da Saju até o início de fevereiro, que passa, na gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ocupar o cargo de secretário executivo adjunto do MJSP.

Ele também expressou a sua intenção em replicar o modelo da Clínica de Acesso à Justiça em nível nacional. “O que a gente gostaria é que, a partir dessa nossa experiência, pudéssemos pensar em como formatar um modelo de atuação em nível nacional, em várias outras universidades federais. É o momento de fortalecer os programas de extensão e de reaproximar universidade e sociedade civil”, concluiu.

O reitor da UFMA, Fernando Carvalho, reforçou a importância da parceria com o Governo Federal para fortalecer projetos de extensão na universidade. “Nós vamos investir bastante de forma pesada nesse programa de qualidade da graduação. Eu sei que esse projeto vai trazer benefícios, principalmente para os nossos alunos. Vamos fortalecer cada vez mais a universidade no seu papel, não só de formação, mas, também, de contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou.

O evento teve a participação da coordenadora da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Saju/MJSP, Daniela Reis; do secretário adjunto de Direitos Humanos e Participação Popular do Governo do Maranhão, Daniel Formiga; do coordenador do Curso de Direito e do Projeto, Ruan Didier Bruzaca; e do coordenador de Pesquisa e Extensão, Alexsandro Rahbani.

O projeto

A clínica de Acesso à Justiça é um projeto vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de graduação em Direito da UFMA. A prática terá o envolvimento de professores e alunos de pós-graduação da universidade. Eles terão um diálogo direto com as comunidades rurais que passam por conflitos socioambientais e territoriais no Baixo Parnaíba Maranhense.

No âmbito da graduação, serão oferecidas dez bolsas referentes ao projeto para graduandos das áreas do Direito, Serviço Social, Comunicação e Pedagogia, tendo em vista o caráter interdisciplinar da proposta e da metodologia clínica. Já para a pós-graduação, serão oferecidas dez bolsas para os residentes da pós-graduação Lato Sensu em Direitos Humanos – Residência Jurídica, curso voltado para a formação humanizada de recém-graduados em Direito, por meio da atuação junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas, voltado para a mediação e prevenção de conflitos agrários.

Além disso, serão oferecidas 20 bolsas para a comunidade, com prazo de cinco meses, voltadas para a formação popular de educadores de Direitos Humanos de membros de comunidades rurais. Ainda serão oferecidas seis bolsas para professores integrantes do projeto, sendo uma bolsa para o coordenador, mais cinco bolsas para professores formadores, no período de três meses.

Edital

O edital do Curso de Especialização na modalidade Residência Jurídica em Acesso à Justiça é voltado a graduandos em Direito por cursos reconhecidos pelo MEC e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 2 a 16 de fevereiro de 2024. Os interessados devem fazer a inscrição por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), acessível pelo site, na aba Processos Seletivos – Lato Sensu.

O curso será gratuito, sendo disponibilizadas dez vagas, com bolsa no valor de R$ 1.950 no período de 18 meses, por intermédio da Fundação Sousândrade. Ainda neste ano, serão lançados mais dois editais voltados para estudantes de graduação e comunidade rural.