MJSP e UnB lançam edital para pesquisas sobre simplificação administrativa

As propostas deverão produzir diagnósticos técnico-jurídicos e apresentar alternativas de aperfeiçoamento normativo com base na análise da legislação, das práticas administrativas e de experiências nacionais e internacionais. O objetivo é identificar entraves e propor soluções para tornar os processos e as estruturas da Administração Pública mais simples e eficientes.

Os quatro eixos temáticos da seleção são:
• simplificação administrativa e gestão patrimonial de ativos públicos;
• simplificação administrativa e organização administrativa;
• simplificação administrativa, qualidade e governança regulatória; e
• simplificação da atividade administrativa.

Entre os temas que poderão ser estudados estão a integração de cadastros, a gestão de imóveis públicos, a organização de órgãos e entidades, a revisão do estoque regulatório, o silêncio administrativo, os processos de licenciamento e autorização e a redução de exigências e etapas administrativas redundantes.

Bolsas e equipes

Serão selecionadas quatro equipes, cada uma formada por cinco pesquisadores: um pesquisador sênior com doutorado, dois pesquisadores com mestrado e dois com graduação. Todos os integrantes deverão ter vínculo com uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

As bolsas terão duração de seis meses. O pesquisador sênior receberá R$ 8.500 mensais; cada pesquisador com mestrado, R$ 2.500; e cada pesquisador com graduação, R$ 1.500. Ao todo, serão destinados R$ 396 mil às 20 bolsas previstas no edital.

Inscrições

As propostas poderão ser submetidas até 8 de novembro, às 23h59, pelo e-mail pensandodireito@unb.br, conforme as regras estabelecidas no edital. Cada projeto deverá ter no máximo dez páginas e apresentar o problema e a justificativa, os objetivos, a metodologia, o plano de atividades, o cronograma de seis meses, a divisão de responsabilidades, os produtos esperados e as referências.

A seleção terá três etapas: habilitação documental, avaliação técnico-científica e entrevista. Serão selecionadas as propostas mais bem classificadas em cada eixo, desde que obtenham nota mínima sete.

O resultado está previsto para 7 de dezembro. A execução dos projetos começará em 15 de dezembro, e a entrega dos produtos finais está prevista para 31 de julho de 2027.

Os trabalhos deverão resultar, entre outros produtos, em relatórios técnico-científicos, sínteses executivas, recomendações de simplificação administrativa e subsídios técnico-jurídicos para propostas legislativas. Os resultados também poderão subsidiar a publicação de uma nova edição da série Pensando o Direito.