MJSP e UFPA lançam iniciativas para promover acesso à justiça e mediação de conflitos na Amazônia Legal

Brasília, 22/05/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), lançou, nesta quarta-feira (22), o edital da Residência Jurídica Multiprofissional da Clínica Multivercidades da Amazônia e o Observatório Nacional de Acesso à Justiça e Cidades, como parte das entregas do projeto Clínica Multidiversidades. A Clínica é apoiada pela Pasta, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), buscando promover políticas públicas, a partir do conhecimento acadêmico, para o enfrentamento e mediação de conflitos fundiários e socioambientais no Brasil, com foco na população vulnerável.

O lançamento ocorreu no 1º Encontro do Observatório Nacional de Acesso à Justiça e Cidades, que acontece virtualmente entre os dias 22 e 23 de maio, promovido pela Clínica Multivercidades da Amazônia, responsável por coordenar o projeto que se propõe a estabelecer metodologias e estratégias para o tratamento e mediação de conflitos, a partir dos indicadores de violência no território da Amazônia Legal, com base nos 39 municípios identificados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), como territórios prioritários.

No evento, a Saju/MJSP foi representada pela Coordenadora-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade, Daniela Reis, que explicou o apoio do MJSP ao projeto Clínica Multidiversidades, por meio da rede Clínica de Direitos, coordenada pela UFPA.

“Vimos nesse projeto da Universidade Federal do Pará uma boa prática para ser ampliada nas dinâmicas de mediação de conflitos na Amazônia. Além disso, identificamos que as universidades têm condições hoje de conduzir algumas ações de políticas públicas mais maximizadas e com autonomia para o desenvolvimento de projetos, não estando sujeitas a transições de governos."

Daniela também explicou sobre a importância da parceria entre a academia e o governo federal para a produção de conhecimento qualificado sobre conflitos fundiários no país.

“A partir dessa iniciativa, queremos que o Governo Federal comece a produzir dados qualificados sobre a gestão dos conflitos de terras. Queremos um olhar para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a conflitos territoriais, a partir de procedimentos, estratégias e de agendas específicas dentro desse contexto. Nesse sentido, considerar o conhecimento das comunidades e a forma como elas identificam esse processo de tratamento e mediação de conflitos também é fundamental. Portanto, a UFPA nos apoiará com a reprodução de metodologias e estratégias de incentivo às pesquisas na região da Amazônia, para podermos estruturar uma política nacional que contemple todas as complexidades sobre conflitos territoriais".

O Edital

O edital atende ao programa de residência multiprofissional em tratamento de conflitos socioambientais, com ênfase em direito à cidade e acesso à justiça da UFPA. É uma atividade que exige regime de dedicação exclusiva de 40 horas semanais, contemplando profissionais que queiram atuar com a temática na Amazônia Legal.

Serão oferecidas oito bolsas de residência, no valor de R$ 4,5 mil, para profissionais das áreas de Direito, Arquitetura e Urbanismo, Geografia, Serviço Social, Engenharia Civil/Ferroviária/Cartográfica, Jornalismo/Comunicação Social, Engenharia Sanitária e Ambiental e Ciência da Computação, sendo uma vaga para cada área.

O programa terá a duração de dois anos.

Acesse o edital

Observatório Nacional de Acesso à Justiça e Cidades

O Observatório Nacional é uma das primeiras entregas do projeto, que representa a criação de um espaço coordenado para a realização de estudos e análises de iniciativas que pensem a questão fundiária associada aos indicadores de violência em referência ao Pronasci II.

“Com esse projeto, pretendemos ampliar a rede de pesquisadores, para que possa atender as demais regiões dos 163 municípios prioritários do Pronasci e obter insumos para a criação de uma agenda nacional de mediação de conflitos em cooperação com o Poder Executivo e o Sistema de Justiça”, ressaltou o diretor de Promoção de Acesso à Justiça, Pedro Martinez.

Inicialmente, o Observatório terá representações de pesquisadores das universidades federais e estaduais dos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Pará para a realização de pesquisas sobre conflitos socioambientais na Amazônia Legal e fóruns e seminários de compartilhamento de saberes sobre acesso à cidade e à justiça no território nacional.