MJSP e PRF divulgam ações do segundo turno das eleições 2022

Brasília, 20/04/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, durante entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (20), no Palácio da Justiça, que foram constatados três desvios de padrão relacionados à atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por ocasião do segundo turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro do ano passado. A cerimônia atendeu a um chamado da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre transparência de dados das ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no período.

O primeiro desvio de padrão é o de que houve muito mais atuação dos policiais rodoviários federais na Região Nordeste do que nas demais regiões, afirmou o ministro. Foram, por exemplo, fiscalizados 2.185 ônibus no Nordeste, no dia 30 de outubro do ano passado. Na Região Centro-Oeste foram 893 ônibus; na Região Sul, 632; na Região Sudeste, 571; e na Região Norte, 310.

O segundo desvio de padrão foi a mudança nos termos da operação que já haviam sido decididos após o primeiro turno das eleições e a decisão de se aplicar ainda mais recursos no segundo turno. E o terceiro desvio de padrão foi a determinação de que a PRF, em parceria com a PF, atuasse ainda com mais rigor, comparado com a sua atuação do primeiro turno.

De acordo com o ministro Flávio Dino, Anderson Torres (ministro da Justiça à época) e Silvinei Vasques (diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal à época) deverão explicar as razões gerenciais que os levaram a decidirem por essas mudanças. E, ainda, explicar aos órgãos competentes quais os motivos que levaram a PRF a fazer muito mais operações na Região Nordeste do que nas outras quatro regiões do país. Segundo Flávio Dino, os órgãos de controle e fiscalização vão extrair mais informações a partir desses dados.

Interesse estratégico

Representante da PRF no evento, Antônio Jorge Azevedo Barbosa, diretor-executivo da corporação, explicou que houve mudança estratégica da atuação da PRF entre o primeiro e o segundo turnos da eleição passada. “Ficou claro que houve um interesse estratégico diferente do modus operandi da PRF em outras situações. Algo que não era costumeiro”, disse. Segundo ele, a principal operação rotineira da Polícia Rodoviária Federal são as festas de São João no Nordeste. “Mas a operação do segundo turno das eleições foi ainda maior. A operação foi desproporcional no Nordeste, em relação às outras regiões”, reforçou.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, chegou-se à conclusão de que vários dados convergem para tudo o que já se noticiou e falou sobre o tema. “Temos, agora, a comprovação empírica dessa situação, que nasce na própria PRF. Houve desvio de padrão em relação à atuação rotineira da Polícia Rodoviária Federal. O documento enviado pela PRF à CGU retrata uma atipicidade clara. Em setembro do ano passado, foi feito um planejamento aprovado pelo MJSP que abrangia o primeiro e o segundo turnos. Ultrapassado o primeiro turno, a PRF informou a CGU que houvesse alocação de mais dinheiro para fortalecer a operação do segundo turno, com algumas mudanças.

R$ 7,1 milhões investidos

O valor investido na operação da PRF no primeiro e segundo turnos, de acordo com apuração até o momento, foi de R$ 7,1 milhões. “No início, seriam alocados R$ 3,6 milhões para os dois turnos. Depois, foram alocados mais R$ 3,5 milhões apenas para o segundo turno. Lembrando que a eleição de primeiro turno é muito maior, com disputa de mais cargos”, explicou o ministro Flávio Dino. “Essas apurações relativas a todos os eventos, como o ministro Vinicius Marques destacou, estão em curso normal, sempre com supervisão do Ministério Público e do Poder Judiciário. E os fatos estão sendo esclarecidos, aos poucos, para a população”, definiu.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública executou, assim, decisão da Controladoria-Geral da União. A PRF vai instaurar processos administrativo-disciplinares para apurar os fatos. E o sistema de Justiça fica a cargo do encaminhamento da parte judiciária, como emprego irregular de verba pública, prevaricação ou ato de improbidade administrativa.

“Na CGU, temos duas formas de lidar com essas questões. Do ponto de vista da Corregedoria, existem duas situações em que se pode criar um processo administrativo, com investigação de documentos a partir de situações concretas. O outro sistema é o de controle interno”, afirmou Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU.