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DIREITOS DIGITAIS
MJSP e MDHC apresentam compromissos para proteger crianças e adolescentes Conferência Ministerial Global
Mesa organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o ECA Digital como referência global. Foto: Divulgação
Manila, 19/11/2026 – Durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, realizada de 16 a 19 de novembro, em Manila, nas Filipinas, a delegação brasileira chefiada pela Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, apresentou 10 novos compromissos, sendo três deles voltados para ampliar a prevenção e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
Promovido pelo governo filipino, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o encontro reuniu 129 delegações, 66 ministros e cerca de 1,3 mil representantes de governos e da sociedade civil.
O MJSP foi representado pelo diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Ricardo Lins Horta, e pelo coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Leandro Arbogast da Cunha.
Sob responsabilidade do MJSP, três compromissos pretendem prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes no Brasil:
1. Fortalecer a resposta nacional às formas graves de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo o enfrentamento à produção e à circulação de imagens de conteúdo sexual;
2. Ampliar a prevenção do uso problemático de drogas, do aliciamento e das violências associadas ao mercado de drogas ilícitas, com foco na proteção de crianças, adolescentes e jovens;
3. Elaborar e consolidar o Protocolo de Atuação da Segurança Pública na Prevenção e no Enfrentamento de Ataques de Violência Extrema em Instituições de Ensino.
Proteção no ambiente digital
Durante a programação, Ricardo Lins Horta participou do lançamento do índice global de vitimização Into the Light 2026, de um painel organizado pelo Unicef sobre prevenção da violência em um mundo digital em transformação e de uma mesa dedicada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital.
O diretor destacou que a legislação estabelece medidas importantes para tornar produtos e serviços digitais mais seguros para crianças e adolescentes. Entre os avanços estão a adoção de mecanismos de segurança desde a concepção das plataformas e a obrigação de comunicação de crimes ao Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), da Polícia Federal.
“O ECA Digital fortalece a responsabilidade das plataformas e consolida a segurança de crianças e adolescentes como um princípio que deve orientar a concepção dos serviços digitais. A legislação também aprimora a capacidade do Estado de prevenir violações e responder com mais rapidez aos crimes praticados no ambiente on-line”, afirmou Ricardo Horta.

- Delegação brasileira liderada pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello. Foto: Divulgação
A experiência brasileira na proteção das infâncias no ambiente digital tem despertado o interesse de outros países, especialmente do Sul Global, que reúne nações em desenvolvimento da África, América Latina, Caribe, Ásia e Oceania. O tema ganhou destaque na conferência diante da busca por modelos regulatórios capazes de prevenir riscos e garantir direitos de crianças e adolescentes na internet.
“O Brasil reafirma sua determinação de transformar cada compromisso assumido em ações efetivas de proteção. Nenhuma forma de violência contra crianças e adolescentes pode ser naturalizada, tolerada ou invisibilizada”, afirmou a ministra Janine Mello.
Crescer em Paz
Os compromissos apresentados na conferência integram os esforços do MJSP para enfrentar diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes. As ações do ministério estão reunidas na Estratégia Crescer em Paz, que articula iniciativas de prevenção, proteção e promoção de ambientes seguros para o desenvolvimento das novas gerações.