MJSP e IPEA lançam banco de dados sobre o perfil de processados pela Lei de Drogas no país

Brasília, 29/02/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional sobre Política de Drogas e Gestão de Ativos (Senad), lançou, nesta quarta-feira (28), o painel interativo para cruzamento de informações sobre o perfil de processados por tráfico de drogas no Brasil.

A plataforma é uma parceria do MJSP com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e possibilita mais de 1,9 mil cruzamentos feitos a partir da pesquisa “Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas no Brasil”. O acesso é livre para a sociedade em geral.

O objetivo do painel é fortalecer a democratização dos dados e o aprimoramento do sistema de justiça. O material pode ser acessado na página da Senad.

A mesa de lançamento foi coordenada pela secretária Marta Machado e pelo diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, Maurício Fiore. De acordo com Marta Machado, o estudo reforça a importância da democratização de dados públicos no âmbito da Lei sobre Drogas no país. “Os dados são muito eloquentes sobre os vieses do sistema de justiça criminal, dos problemas dos processos por tráfico de drogas. É um horizonte onde nós podemos aperfeiçoar e qualificar a aplicação da lei de Drogas no país”, destacou.

Marta Machado anunciou, ainda, que também está prevista a disponibilização de dados no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid) e enfatizou os esforços da pasta para que os dados sejam disseminados. “Após o lançamento da pesquisa, iniciamos uma agenda para a disseminação desses dados por meio de capacitação de agentes de segurança pública e do sistema de justiça, além de mobilizar entidades para inspirar novas pesquisas sobre o tema”, concluiu.

Segundo a coordenadora de campo da pesquisa do Ipea, Milena Soares, o banco de dados é resultado de um trabalho desenvolvido por três anos: “Essa base oferece a opção de muitos cruzamentos que não conseguimos esgotar. Esperamos que as pessoas se apropriem e possam realizar muitos estudos sobre essa temática e esses dados públicos a partir de agora”.

Acompanhe o lançamento na íntegra pelo YouTube aqui.

Aplicação da Lei sobre Drogas no país

A pesquisa “Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas no Brasil” aponta que grande parte dos processados pela Lei de Drogas são jovens, não brancos, que cursaram até o ensino fundamental e que têm dificuldade para acessar direitos.

“É fundamental que tenhamos esses dados à mão para que possamos qualificar a segurança pública no enfrentamento do crime organizado no país”, reforçou a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele Ramos, também presente no lançamento do painel interativo.

O debate contou, ainda, com a participação do pesquisador da Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Fabiano Mora; do pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), David Marques; e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Marcelo Semer.

Acesse o banco de dados aqui.