MJSP e governo de Portugal assinam Acordo de Cooperação em Matéria de Segurança Pública

Lisboa, 26/06/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta segunda-feira (26), durante a realização do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o Acordo de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, cujo objetivo é a ampliação da cooperação e do intercâmbio no âmbito da segurança pública entre os dois países. O documento também foi assinado por José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna de Portugal.

O Fórum tem duração de três dias (26 a 28 de junho) e, em sua programação, estão previstos debates entre juristas e políticos brasileiros e europeus sobre diversos temas do direito. O eixo central do debate é a Segurança Digital.

Flávio Dino agradeceu, em nome do presidente Lula, ao governo de Portugal pela acolhida, e, também, ao ministro José Luís Carneiro, pela aceitação da ideia de estreitamento das parcerias entre Brasil e Portugal nas áreas de segurança pública, direitos civis e temática ambiental. “Trouxemos algumas preocupações particulares, sobretudo relacionadas ao tráfico de drogas, de produtos ambientais e de pessoas, que demandam uma atuação conjunta de nossos países. Também ressaltamos a preocupação com crimes cibernéticos, desde abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como dos chamados crimes de ódio. Neste mundo atual, alguns segmentos sociais e políticos se nutrem da proliferação de preconceito, ameaças e agressões”, afirmou.

O ministro lembrou que há uma larga presença portuguesa no Brasil, do mesmo modo que existe uma ampliação da presença de brasileiras e brasileiros em Portugal. “Há um estreitamento de nossas comunidades e, com isso, naturalmente nascem relações conflituosas. Assim, trabalhamos pela manutenção da cultura da paz e dos direitos humanos e do respeito entre as pessoas e entre os povos. E isso se refere, também, ao espaço cibernético. Temos o compromisso do aprofundamento deste acordo de cooperação, mediante pontos focais de ambas as partes que abranjam esse conjunto de temas e que possamos, com isso, transmitir conhecimento, informações e tecnologia, desde a polícia de proximidade, polícia ambiental e, também, polícias rodoviária e viária, de modo geral, para que possamos auferir éxitos”, definiu Flávio Dino.

O ministro explicou, ainda, que deseja que a presença brasileira em Portugal, que é crescente, seja sempre virtuosa e que traga benefícios tanto para o Brasil quanto para Portugal. “E a manutenção da autoridade da lei é fundamental para que esses benefícios possam ser usufruídos na sua dimensão máxima. Essa é a razão pela qual assinamos esse acordo em nome do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Reiteramos que nosso governo está à disposição das boas relações. Seja no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - com o compromisso mútuo de fortalecer esses laços -, seja no âmbito bilateral, entre Brasil e Portugal, como parte de uma visão cooperativa mais ampla entre o Mercosul e a União Europeia”, destacou.

Diálogo

O ministro José Luís Carneiro salientou a importância do diálogo entre Brasil e Portugal e reconheceu a importância da presença do ministro Flávio Dino no Fórum. “A visita tem o objetivo de estreitar nossos laços e aproveitei para transmitir ao ministro Flávio Dino o bom acolhimento que sempre quisemos dar aos brasileiros que buscam dar sequência às suas vidas aqui, seja por meio do trabalho ou do estudo. Eles também são um importante alicerce para o desenvolvimento econômico e social do país e de nossas instituições. A cooperação bilateral, aliás, tem muitas décadas de existência, mas agora vamos reforçar ainda mais. Uma das prioridades é o combate a diferentes tráficos, como o tráfico de drogas e o de seres humanos, além de crimes ambientais e criminalidade comum”, afirmou o ministro português.

De acordo com ele, o governo de Portugal aproveitou a assinatura do Acordo para compartilhar com o ministro Flávio Dino importantes estratégias atualmente em desenvolvimento em Portugal para o combate a esses crimes. “E colocamos à disposição do governo brasileiro essa partilha de responsabilidades, de experiências e de conhecimento. Por um lado, destacamos a estratégia de segurança urbana de policiamento comunitário, tendo em vista as constantes ameaças, e de segurança rodoviária, para maior segurança dos cidadãos. E uma terceira dimensão da cooperação entre nossos países é a proteção civil, do patrimônio das pessoas. Além disso, buscamos proteger nossas crianças e adolescentes e combater os crimes cibernéticos”, pontuou José Luís Carneiro.

Cooperação

O Acordo de Cooperação em Matéria de Segurança Pública tem o intuito de ampliar a cooperação e o intercâmbio no âmbito da segurança pública (denominada administração interna em Portugal) entre Brasil e Portugal, de acordo com o direito interno de cada país e as convenções internacionais aplicáveis.

A cooperação e o intercâmbio previstos no Acordo incidem nas seguintes áreas: prevenção e combate à criminalidade, no quadro das atribuições das autoridades competentes de cada uma das partes; segurança de fronteiras; policiamento de proximidade; gestão de grandes eventos; prevenção e segurança rodoviária; e políticas de prevenção e combate à violência contra mulheres e todas as formas de violência doméstica.

O Acordo compreende, ainda, ações de capacitação de pessoal, em especial ações de formação de formadores; empréstimo e doação de equipamentos; partilha de boas práticas na área de administração e logística; e troca de informações e de metodologias, sem prejuízo do direito interno e convenções internacionais a que cada um dos países se encontra vinculado.