MJSP e Coalizão Negra por Direitos debatem políticas para redução da violência contra a população negra

Brasília, 28/09/2023 - Com o objetivo de unir esforços para fortalecer políticas públicas que assegurem o acesso à justiça e aos direitos da população negra no país, o secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, recebeu representantes da Coalizão Negra por Direitos nesta quarta-feira (27). O encontro também contou com a presença da secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, e da assessora especial do ministro da Justiça, Sheila de Carvalho.

Durante a reunião, o Secretário Marivaldo Pereira ouviu as demandas do grupo, que expressou preocupação com temas que impactam diretamente a população negra do país, como a letalidade policial e a Lei de Drogas.

“É necessário promover mudanças, e isso representa um desafio significativo, não apenas para o Governo Federal, mas também nos estados. Nós, atores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, temos total clareza do trabalho que temos desenvolvido nesta gestão para criar políticas públicas que garantam a prevalência dos direitos da população negra mais vulnerável”, afirmou o secretário Marivaldo Pereira.

Participação da sociedade civil

Nesse sentido, o secretário enfatizou a importância do diálogo próximo com a sociedade civil para estabelecer uma agenda comum sobre a temática. “Precisamos estabelecer a rotina de articulação diária para desenvolver estratégias conjuntas na criação de projetos que impactem diretamente a população negra do país”, ressaltou Marivaldo Pereira.

A integrante da Coalizão Negra Ingrid Souza, de Pernambuco, destacou a importância dessa parceria. “A Coalizão acompanhará, junto ao Governo, considerando estratégica a participação do movimento negro na formação de políticas públicas sobre drogas, acesso à justiça, entre outras pautas que afetam a população negra”, enfatizou.

Durante a reunião, representantes do movimento negro entregaram uma nota técnica com o perfil racial das forças de segurança pública, baseada em pesquisas realizadas por instituições ligadas ao movimento negro e em estudos acadêmicos, apresentando dados estatísticos sobre a incidência de violência institucional.

Acesso à Justiça

Na oportunidade, foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pela Saju com foco na garantia do acesso aos direitos da população negra e na redução da violência institucional. Entre os projetos destacados está o Projeto Mirante, em parceria com a Universidade Federal Fluminense, voltado para o aprimoramento das perícias por meio da ciência forense com o objetivo de solucionar casos de violência policial.

Também foi mencionado o projeto de fortalecimento dos núcleos de práticas jurídicas desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal do Ceará e a Defensoria Pública estadual, com foco no atendimento a jovens do sistema socioeducativo e suas famílias, assim como com a Universidade Federal de Goiás e a Defensoria Pública local, para a assistência jurídica integral e gratuita a pessoas privadas de liberdade.

Outro projeto relevante apontado pelo secretário Marivaldo envolve a parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, prevendo a formação de “Agentes Comunitários” nas comunidades locais, bem como o fornecimento de apoio sócio-psicológico às famílias de vítimas de violência institucional.

Câmeras corporais

A política de câmeras corporais tem sido estudada pelo MJSP como um instrumento de melhoria dos serviços das polícias federal e estaduais. Nesse sentido, Marivaldo Pereira acredita que essa política pública é fundamental para a mitigação de casos de violência institucional contra a população negra.

“Estamos trabalhando para torná-la uma política de governo, não apenas do MJSP”, enfatizou Marivaldo.

Políticas sobre Drogas

A Secretária da Senad, Marta Machado, enfatizou a importância da pauta das políticas sobre drogas com foco em seu aspecto racial. Ela destacou a pesquisa lançada em 22 de setembro pela Secretaria, em colaboração com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre o "Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas", que comprova a prevalência do racismo institucional perante a Lei de Drogas.

Nesse sentido, a titular da Senad apresentou algumas das políticas públicas que têm sido implementadas pela Secretaria para fortalecer ações de prevenção e reintegração social de pessoas envolvidas com drogas, priorizando grupos vulneráveis, incluindo pessoas negras e de comunidades periféricas.

“Estamos prestes a lançar uma estratégia nacional de políticas sobre drogas voltada para a população negra e periférica, com o objetivo de abordar a questão da violência institucional no âmbito da Lei de Drogas. Nosso objetivo é dialogar mais com os movimentos negros sobre essa pauta”, afirmou Marta Machado.

A Senad tem trabalhado na criação de um Fórum Permanente de Justiça Racial na Política sobre Drogas, bem como em projetos de prevenção voltados a jovens vulneráveis em parceria com o Pronasci. No campo de formação de policiais, a pasta tem oferecido cursos à categoria com objetivo de qualificar a aplicação da Lei de Drogas, como foco nos Direitos Humanos e combate ao racismo institucional.