MJSP e CNJ celebram acordo para fortalecimento da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Brasília, 30/07/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública celebrou, nesta quinta-feira (30), o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em evento conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o ato, foi assinado um acordo técnico entre o ministério e o CNJ para o fortalecimento da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O ministro André Mendonça ressaltou a importância da assinatura do acordo para o combate ao crime organizado, à corrupção e à sua relação com o crime de tráfico de pessoas. “A corrupção alimenta outros crimes, como o tráfico de órgãos e de pessoas. Isso fez com que eu pedisse, ao assumir a Pasta, algumas priorizações, como a investigação e o combate à corrupção, ao tráfico de drogas e de armas, porque muito correlacionados com o tráfico de seres humanos”, afirmou.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, destacou a gravidade do crime de tráfico de pessoas. “De acordo com o relatório global de 2018, elaborado pela ONU, 59% dos casos de tráfico tem como objetivo a exploração sexual de mulheres”, afirmou em vídeo transmitido durante a cerimônia. Toffoli celebrou a assinatura do acordo entre o CNJ e o MJSP. “Iremos mobilizar o sistema de justiça para o compartilhamento de dados e informações estatísticas produzidas pelo judiciário sobre o tráfico de pessoas”, afirmou.

O Secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro, falou da importância de parcerias para lidar com o caráter transnacional do tráfico de seres humanos, um crime que, segundo ele, representa uma ameaça à democracia. “Precisamos traçar uma política eficaz que englobe todos os setores envolvidos por meio do diálogo e da participação efetiva baseada em quatro pilares primordiais: informação, parceria, repressão e estratégia”. Panoeiro ressaltou, ainda, que o tráfico de pessoas representa a terceira modalidade de delitos transnacionais no planeta, com valores em torno de 77,5 bilhões de dólares.  “É preciso unir esforços para vencer a batalha contra esses criminosos”, concluiu.

Durante o evento, o ministro André Mendonça e o embaixador dos EUA, Todd Chapman, assinaram portaria de designação dos representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP – para um mandato de dois anos. O Diretor-Geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, entregou ao ministro moeda dos Direitos Humanos da Polícia Federal em reconhecimento ao esforço do ministério na causa.

Na oportunidade, foi lançado, ainda, curso gratuito de capacitação no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O curso é baseado em dois guias: Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas do Tráfico de Pessoas e Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Aplicação da Lei. O material foi produzido dentro do projeto internacional “Atenção Brasil”, com participação do MJSP.

Reconhecimento

No Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Brasil foi convidado a sediar e a coordenar, por meio da Polícia Federal, ação conjunta com mais de 20 países no combate ao tráfico de pessoas. O convite foi feito pela Interpol dentro de um projeto multinacional de combate a organizações criminosas transnacionais.