MJSP e CNJ capacitam 120 agentes públicos em cooperação internacional

Brasília, 17/06/2025 – Com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais e promover a disseminação de conhecimentos técnicos e práticos sobre mecanismos de cooperação jurídica internacional, teve início, nesta terça-feira (17), o curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional — Grotius Brasil. Essa atividade reunirá, até quarta-feira (18), 120 agentes públicos na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).

A criminalidade transnacional não reconhece fronteiras e exige respostas integradas, eficazes e articuladas entre os países e os operadores do Direito. “O curso não é apenas uma capacitação técnica, mas uma afirmação do nosso compromisso com uma Justiça mais cooperativa, célere e eficiente. A parceria com o CNJ reforça esse propósito”, afirmou o secretário Nacional de Justiça substituto, Fábio Silva.

De acordo com o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho, essa criminalidade avança em frentes como tráfico de pessoas, de armas e de drogas e crimes cibernéticos. “Ela só poderá ser enfrentada por meio da cooperação entre instituições nacionais e internacionais. O trabalho em rede é fundamental para darmos respostas coordenadas e eficazes aos desafios que impactam diretamente a aplicação da Justiça”, ponderou.

Durante a abertura, foi destacada a importância da cooperação jurídica internacional como instrumento para o fortalecimento da Justiça e da segurança jurídica no Brasil. O curso aborda tanto aspectos penais quanto cíveis da cooperação entre autoridades nacionais e internacionais, além de apresentar as melhores práticas em temas sensíveis e de alta complexidade.

A mesa de abertura contou também com a presença do diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional substituto (DRCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Arnaldo Silveira; do coordenador-geral de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do MJSP, João Carlos Ambrósio; e do diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal substituto, Guilherme Vargas.

Formação especializada

Ao longo dos dois dias, a programação vai nivelar conhecimentos e ampliar a capacidade técnica de agentes públicos que atuam com demandas internacionais. “A cooperação jurídica internacional envolve desde a extradição e a transferência de pessoas condenadas até a recuperação de ativos e a articulação em fóruns internacionais”, explicou o diretor do DRCI substituto, Arnaldo Silveira.

O curso Grotius Brasil inclui os principais temas da cooperação jurídica internacional nas áreas penal e cível. No primeiro dia, as palestras serão sobre os fundamentos da cooperação jurídica internacional, com destaque para os instrumentos legais e redes de cooperação, além de sessões dedicadas à cooperação em matéria cível e penal e à recuperação de ativos.

Na quarta-feira (18), haverá debates sobre crimes cibernéticos, com participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes; e procedimentos relacionados à extradição e à transferência de pessoas condenadas.

Participação multissetorial

O curso reúne agentes públicos de diversas instituições essenciais ao sistema de justiça e segurança pública no Brasil. Participam representantes do MJSP e suas secretarias, Polícia Federal, Polícias Civis de vários estados, além de membros do Ministério Público Federal e estaduais.

Também estão presentes representantes do CNJ, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça estaduais. Participam ainda agentes públicos de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), além de entidades como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública e a Embaixada da Bolívia.