MJSP e CBF assinam acordo de cooperação para implantação do Projeto Estádio Seguro

Brasília, 20/09/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério dos Esportes (ME) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram, nesta quarta-feira (20), Acordo de Cooperação que institui o Projeto Estádio Seguro. O objetivo é o desenvolvimento de ações de interesse público, visando à criação de políticas de segurança pública em estádios e arenas, para tornar os ambientes da prática do futebol profissional brasileiro mais seguros.

O acordo, assinado pelos ministros Flávio Dino e André Fufuca, e pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, pretende facilitar o cruzamento de dados a fim de ampliar a segurança nos estádios desportivos e coibir a prática de cambismo, dentre outras medidas. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à CBF e suas entidades afiliadas que desejarem atuar nesta parceria – que é facultativa para tais entidades –, estimular o intercâmbio de informações, somar esforços e mobilizar suas estruturas, quando possível, para o cumprimento do Acordo de Cooperação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou que o instrumento pode ser estendido a outras modalidades esportivas: “O acordo está aberto a todos, porque cruza dados: ingressos com CPF vão permitir consulta nas bases de dados da segurança pública, onde há, por exemplo, mandados de prisão em aberto. Houve testes que mostraram a eficácia deste sistema. Também será possível dar efetividade a sanções de afastamento de estádios, porque haverá esta base, que dará mais segurança diante de ameaças”, explicou.

Para o ministro dos Esportes, André Fufuca, o acordo materializa um compromisso de democratizar o esporte: “O evento de hoje tem caráter singelo e grandioso. Quando se fala de estádio, associamos a lazer, alegria, fraternidade e família, mas como podemos levar às famílias onde não há segurança? Queremos levar esse projeto não só aos grandes, mas também aos médios e pequenos. O Presidente Lula nos deu a missão de democratizar o esporte, e essa medida também contribui para isso.”

Termos

Segundo os termos do acordo, toda atividade de tratamento de dado, seja de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, será realizada, exclusivamente, pelo MJSP e pelas entidades de prática esportiva aderentes.

“Hoje é um dia histórico. Reforço nosso compromisso de promover o desenvolvimento do futebol brasileiro, com a consciência de que ele deve servir à sociedade. A CBF está comprometida com esta iniciativa, e tenho certeza que clubes e gestores também. Com violência e crime, não tem jogo. Criminosos serão identificados e punidos”, destacou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

O prazo de vigência do Acordo será de 60 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo.