MJSP e Caixa Econômica se unem para combater violência contra a mulher

Brasília, 9/8/22 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) se uniu à Caixa Econômica Federal em busca de aperfeiçoar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Nesta terça-feira (9), o ministro Anderson Torres e a presidente do banco, Daniella Marques, assinaram, em São Paulo (SP), o protocolo de intenções que prevê o comprometimento dos dois órgãos com o Pacto Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher para a execução de ações sobre o tema.

Também em 9 de agosto de 2022, o MJSP criou a Câmara Nacional de Enfrentamento à violência contra mulher, a criança e o idoso. O objetivo desta iniciativa é a discussão qualificada sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra grupos vulneráveis da sociedade.

Protocolo de intenções

A assinatura do documento garante mais recursos para a proteção e defesa da mulher, com foco na meta 4 do Plano Nacional de Segurança Pública, de setembro de 2021, que prevê a redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil até 2030.

Entre as ações, estão as capacitações aos profissionais de segurança pública envolvidos diretamente no atendimento às mulheres; bem como o apoio na divulgação de uma campanha nacional para o fomento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que terá o objetivo de chamar a atenção sobre a importância da análise de vestígios de crimes de feminicídio e sexuais, para aprimorar as investigações e facilitar a punição dos autores.

Também tem o apoio orçamentário nas ações destinadas ao fortalecimento das instituições do sistema de Justiça dentro das Casas da Mulher Brasileira, que são centros criados para oferecer atendimento integrado e humanizado às mulheres em situação de violência, e que contam com espaços próprios para a atuação e atendimento por parte da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Uma das ações do Ministério inclui a disponibilização de cursos da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) na rede de ensino à distância da Universidade Caixa. Com isso, os conteúdos estarão disponíveis para profissionais de fora do Sistema único de Segurança Pública (Susp).