MJSP divulga resultado final do Edital Justiça Racial na Política sobre Drogas

Brasília, 11/12/2023 – Está publicado o resultado definitivo do Edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, lançado em conjunto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Foram selecionadas 14 Organizações da Sociedade Civil (OSC), que poderão celebrar termo de fomento para executar projetos de mitigação das vulnerabilidades raciais no âmbito da Política sobre Drogas, além de fortalecer redes em territórios periféricos impactados pelo tráfico ou por ações de repressão ao tráfico.

“Estamos muito felizes com a repercussão e os resultados do Edital porque foram apresentados projetos com abordagens totalmente inéditas na política sobre drogas, com ênfase nas especificidades da população negra e nas suas necessidades. Poderemos apoiar efetivamente tecnologias sociais inovadoras que já estão em prática nos territórios, valorizando projetos de base comunitária nas cinco regiões do país”, ressalta a coordenadora-geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Senad/MJSP, Lívia Casseres.

OSC contempladas

A Comissão de Seleção, composta por representantes do MJSP e do MIR, selecionou 14 propostas de acordo com as regras do Edital, que atuam nas cinco regiões brasileiras. Confira as OSC contempladas pelo Edital Justiça Racial na Política sobre Drogas:

- Centro de Tradições Afrobrasileiras – Rio de Janeiro
- Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas – São Paulo
- Instituto Internacional de Educação do Brasil – Pará
- Federação das Associações de Favelas, Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
- Instituto Raízes em Movimento – Rio de Janeiro
- Instituto Pró-Cidadania – Rio Grande do Sul
- Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização – Ceará
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Rio de Janeiro
- Instituto Afrolatinas – Distrito Federal
- Organização Não-Governamental Raso da Catarina – Bahia
- Universo Acreditar – Rio de Janeiro
- Associação Humanitária Peregrino do Sertão - Bahia
- Instituto Incube – Rio de Janeiro
- Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – Ceará

Sobre o Edital

O anúncio do edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas” ocorreu durante o lançamento da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”, em 31/10.

As entidades selecionadas irão desenvolver ações com foco no acesso a direitos dos seguintes grupos sociais:

I - jovens negros em áreas urbanas afetadas pelo tráfico de drogas;
II - egressos do sistema prisional, expostos ao uso abusivo de álcool e outras drogas, assim como ao aliciamento por organizações criminosas;
III - pessoas em situação de rua com problemas associados ao uso do álcool e outras drogas e ao aliciamento por organizações criminosas;
IV - vítimas e familiares de vítimas da violência letal em territórios periféricos;
V - mobilizadores de comunicação social atuantes em áreas afetadas pelo tráfico de drogas;
VI - comunidades tradicionais afetadas pelo tráfico de drogas, incluindo as religiosidades afro-brasileiras e os quilombolas.

A lista de selecionados e todos os documentos relacionados ao processo do Edital podem ser acessados aqui.