MJSP divulga lista das organizações da sociedade civil habilitadas para o Encontro Nacional para Eleição do Conad

Brasília, 15/08/2025 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), a lista das organizações da sociedade civil habilitadas para o Encontro Nacional para a Eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O pleito ocorrerá em 1º de outubro.

Vinte e sete organizações foram habilitadas para compor as eleições do Conad. As entidades não habilitadas poderão interpor recurso por meio de peticionamento eletrônico via Sistema Eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) até 20 de agosto.

Sobre o Conad

O Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) é o órgão permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) que tem como competência:

I - discutir e aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas;

II - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas, por meio de solicitação de informações e elaborar recomendações aos protocolos de destinação dos bens e valores do Fundo;

III - acompanhar e avaliar o cumprimento das diretrizes nacionais das políticas públicas sobre drogas e promover sua integração às políticas de proteção ao Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos e ao combate e superação do racismo e de outras formas de discriminação;

IV - acompanhar e avaliar as ações de cooperação internacional firmadas pelo Governo da República Federativa do Brasil sobre drogas;

V - identificar e difundir boas práticas sobre drogas para as três esferas de governo;

VI - articular com os conselhos estaduais, distrital e municipais de políticas sobre drogas;

Chamamento público

Os editais de chamamento público para eleger as organizações haviam sido publicados em março e trouxeram novidades em relação ao último pleito, como a garantia de diversidade de gênero e raça/etnia, além de maior prioridade à diversidade regional.

As alterações foram feitas para ampliar a participação e a representatividade da sociedade na composição do Conad e aumentar a transparência e a segurança no processo de inscrição e habilitação.