MJSP discute regulação das plataformas digitais em conferência global da Unesco

Brasília, 27/02/2023 – O Governo do Brasil participou, em Paris, nos dias 22 e 23 de fevereiro, da conferência Internet for Trust, primeiro evento global da Unesco para discutir agenda focada na proteção de direitos. O combate à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, assim como a defesa da democracia, são duas bandeiras importantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Essa foi a primeira conferência global da entidade sobre desinformação e discurso de ódio na internet e foi agendada após um pedido do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, por um esforço de combate à desinformação nas redes sociais. 

A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha, participou do evento, juntamente com a comitiva do governo brasileiro. Além da representante do MJSP, estiveram presentes o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Caldeira Brant; o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; o representante da Assessoria Especial do Presidente da República, Frederico Assis; e o representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Alfonso Lages Besada, além de outros membros do Itamaraty.

De acordo com Estela Aranha, hoje há um debate global sobre como regulamentar as redes sem ameaçar liberdades individuais. “Hoje existe uma agenda global sobre processos regulatórios que possam dar conta de reduzir a circulação de conteúdos ilegais e que trazem riscos significativos à democracia e aos direitos humanos, mas que, ao mesmo tempo, garantam a liberdade de expressão e o acesso à informação confiável", explica Estela.

Carta do presidente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não pode ir a Paris, mas participou do debate enviando uma carta que foi lida durante a abertura da conferência. Nela, Lula afirma que as plataformas digitais trouxeram resultados extraordinários para a sociedade e para a economia global, mas também trouxeram riscos. “O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública”.

Usando como exemplo a pandemia, o presidente explicou como a desinformação pode matar: “A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, afirmou na carta. O presidente lembrou ainda os ataques realizados no Brasil em 8 de janeiro e argumentou que episódios de violência representaram o "ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação".

O governo defende que a regulação das redes sociais seja fruto de um amplo debate global, com coordenação multilateral, transparência e ampla participação social nas discussões, com as quais o Brasil pode contribuir muito. “Esta conferência na Unesco é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas”, diz Lula.

Reuniões com Organizações Multilaterais

A comitiva brasileira também teve reuniões bilaterias com Tawfik Jelassi, Assistant Director-General for Communication and Information da Unesco, além de um encontro com o Embaixador Santiago Irazabal Mourão, delegado permanente do Brasil e Presidente da Conferência Geral da Unesco. Os representantes do Brasil ainda se reuniram com Melissa Fleming, Under-Secretary-General for Global Communications da ONU e com Peggy Hicks, Director of  Thematic Engagement, Special Procedures, and Right to Development Division no Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR).

Agenda bilateral

Além da participação no evento, a comitiva brasileira fez uma intensa agenda bilateral com o governo francês, visitando algumas das instituições que fazem parte do sistema francês e europeu de regulação das plataformas digitais.

No dia 21, visitaram a Arcom, entidade reguladora da comunicação audiovisual e digital, para conhecer como funcionam mecanismos como o Observatório de Discurso de Ódio, o trabalho da agência sobre desinformação e entender como a supervisão de legislação europeia de regulação de serviços digitais é implementada. A comitiva foi recebida por Roch-Olivier Maistre, Presidente da agência e Benoît Loutrel, membro do colegiado da Arcom responsável pela implementação do DSA (legislação europeia de regulação de serviços digitais). Também estiveram com Louis Delahaie Ministère de l'Europe et des Affaires étrangères responsável pela supervisão do DSA.