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COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS
MJSP discute melhorias em processos de pagamento de pensões alimentícias internacionais
Foto: Banco de Imagem
Brasília, 28/02/2025 - Peritos da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) participarão de reunião na Holanda, de 4 a 7 de março, para discutir boas práticas de transferências de valores de pensões alimentícias internacionais. Eles acompanharão a reunião do Conselho de Assuntos Gerais e de Políticas da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), o qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) integra como Autoridade Central.
Serão tratados temas como barriga de aluguel e jurisdição, estudos sobre moedas digitais, subtração e adoção internacional de crianças, acesso internacional à Justiça e alimentos internacionais.
Na ocasião, também será apresentado o relatório de trabalho do Grupo de Peritos sobre a Transferência Internacional de Pagamentos de Alimentos. O documento foi produzido pelos técnicos durante reunião presidida pela a Senajus, em conjunto com a representação da Nova Zelândia, ocorrida de 3 a 5 de fevereiro.
O grupo de peritos é formado por 50 delegados, que representaram mais de 20 países. O objetivo dele é identificar possíveis soluções econômicas, transparentes, rápidas, eficientes e acessíveis para transferências internacionais de pensões alimentícias entre países que fazem parte da Convenção da Haia sobre Alimentos.
“Os debates do grupo são sobre soluções para que os valores pagos em pensões alimentícias cheguem aos destinatários de forma mais íntegra e célere possível, por meios modernos como transferências de recursos, a exemplo de fintechs”, explica o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Arnaldo Silveira.
No MJSP, o DRCI é a Autoridade Central para diversos tratados para a obtenção de pensões alimentícias no exterior.
Boas práticas em transferências eletrônicas
Durante a reunião do grupo, no início de fevereiro, os países apresentaram as experiências com sistemas e instrumentos internos disponíveis para a transferência eletrônica de valores. Na ocasião, foi apresentado o recém-implementado serviço de pagamento gerido pelos Estados Unidos, pelo qual o país tem enviado remessas para a Alemanha, a Austrália, o Canadá (Ontário), a Eslováquia, Portugal, a República Tcheca e a Suécia.
Outra ferramenta apresentada foi o iSupport. O sistema de tramitação eletrônica desenvolvido pela HCCH com o apoio de vários países, inclusive o Brasil, e que já é usado entre a Alemanha e a Suécia.
Convenção da Haia sobre Alimentos
O MJSP recebe, por ano, mais de 2,5 mil novos pedidos de pensão alimentícia de devedores no exterior, entre os quais, cerca de 350 têm como base a Convenção da Haia sobre Alimentos. O acordo internacional está em vigor desde 1º de novembro de 2017, por meio do Decreto nº 9.176.
O Brasil, os Estados Unidos e a União Europeia estiveram entre os primeiros a fazer parte da convenção. Desde 2024, também se juntaram ao acordo Azerbaijão, Cabo Verde, Canadá (válido para as províncias de British Columbia, Manitoba e Ontário), Geórgia, Paraguai, Quirguistão e República Dominicana.
Atualmente, também fazem parte da Convenção: Albânia, Alemanha, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Bulgária, Cazaquistão, Chipre, Croácia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Guiana, Holanda (Países Baixos), Honduras, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Montenegro, Nicarágua, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Sérvia, Suécia, Turquia e Ucrânia.
Outros países, inclusive da América Latina, estão estudando a possibilidade de aderir.
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