MJSP discute Acordo de Cooperação em Matéria Penal com o Japão

Brasília, 31/01/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu, nos dias 29 e 30 de janeiro, representantes do governo do Japão, em Brasília (DF).  A cerimônia de abertura da reunião foi conduzida pela secretária Nacional de Justiça do MJSP, Maria Hilda Masiaj Pinto, juntamente com o Embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada e contou com a presença da  diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJSP), Érika Marena.

As autoridades brasileiras e japonesas mencionaram a relevância da negociação de tratado de cooperação jurídica internacional, em função do patrimônio humano que une as duas nações, com um expressivo número de brasileiros naquele país. As relações nipo-brasileiras são intensas em áreas econômicas, sociais, culturais e agrônomas. A cooperação também é uma realidade, que precisa ser fortalecida por meio de  acordos bilaterais e a implantação de mecanismos próprios.

Após a cerimônia de abertura, os responsáveis pela matéria deram continuidade aos trabalhos de  realização de consultas preliminares para a elaboração de um Acordo de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Japão. A discussão sobre o tema foi iniciada há dez anos, mas retomada efetivamente apenas no ano passado. Atualmente, no âmbito da Cooperação jurídica bilateral com o Japão está em vigor o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas, Decreto nº 8.718/2016 . Caso o Acordo de Cooperação em Matéria Penal seja assinado, será o primeiro firmado pelo Governo do Japão com um país da América Latina.

Na presente reunião, foi apresentado ao governo Japonês o fluxo de tramitação da cooperação jurídica em matéria penal no Brasil e foram feitos esclarecimentos sobre órgãos e autoridades envolvidas, prazos, métodos de comunicação formais utilizados, por exemplo.  Durante o encontro, também foi discutido o escopo do acordo, seu âmbito de aplicação, o alcance do auxílio que deverá ser prestado por ambos países, tais como: notificações de atos processuais; localização e identificação de bens e pessoas; intimações; transferência de testemunhas e outras pessoas; medidas cautelares, entre outros. No âmbito  do referido acordo poderão, eventualmente, ser discutidos temas mais atuais como crimes cibernéticos, equipes conjuntas de investigação, cooperação policial, entre outros.

O Brasil já promulgou acordos de Assistência Mútua em Matéria Penal com um total de 21 países. Os acordos mais recentes negociados pelo MJSP foram:  Termo Aditivo ao Acordo de Assistência Mútua em Matéria Penal entre Brasil e França, cujo objetivo foi modernizar o texto do acordo introduzindo temas de interesse mútuo como cooperação em zonas fronteiriças, equipes conjuntas de investigação, e cooperação policial;  Acordo Penal entre Brasil e Sérvia, negociado em outubro de 2019, atualmente em trâmite para assinatura final; e Acordo Penal entre Brasil e Índia, negociado no início de janeiro por vídeo conferência e assinado no último fim de semana em Nova Delhi, pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Também participaram do encontro representantes do DRCI, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal e  Assessoria Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pelo lado japonês, estiveram presentes integrantes dos seguintes órgãos: Ministério de Relações Exteriores; Ministério da Justiça; Agência de Polícia Nacional e Embaixada do Japão.