MJSP discute acesso à justiça e direitos para povos indígenas, em evento do MPF

Brasília, 15/04/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) debateu, na segunda-feira (15), os direitos dos povos indígenas no âmbito da justiça. O tema foi discutido na abertura do seminário "Novas estratégias para a garantia dos direitos constitucionais indígenas: lides estruturais", realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (Esmpu), em parceria com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, representou o ministro Ricardo Lewandowski no encontro.

A atividade reuniu especialistas e representantes do Judiciário e do Executivo. O seminário refletiu sobre os processos estruturantes para aprimorar a atuação judicial do MPF, além de possibilitar o intercâmbio de ações e boas práticas na defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Na cerimônia de abertura, a titular da Saju, Sheila de Carvalho, parabenizou a iniciativa do MPF, que, segundo ela, tem colaborado com o MJSP na construção de uma agenda positiva de efetivação de direitos para a população indígena. Além disso, a secretária reforçou o papel da Secretaria na promoção dos direitos e do acesso à justiça para essa população.

“A Secretaria tem sido uma porta de entrada de grupos sociais diversos, dentre eles comunidades indígenas, fortalecendo suas demandas e reivindicações de justiça. Temos atuado para aprimorar o diálogo entre os poderes, especialmente com as instituições de justiça, para efetivarmos a garantia de direitos para essas populações”, explicou.

Ela ressaltou, ainda, a atuação conjunta do Poder Executivo, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, criada em 2020 e levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a proteção dos povos indígenas e conter o avanço da pandemia nos territórios indígenas. “Hoje há uma ampla articulação interministerial para a construção de uma resposta efetiva às demandas da ADPF 709 para a garantia dos direitos dos povos indígenas no território Yanomami”, disse Sheila.

Trabalho preventivo

A Secretária também destacou o trabalho preventivo desenvolvido pelo MJSP para promover o acesso à justiça e os direitos da população indígena. “A Saju tem atuado com fins de criar condições para que o acesso à justiça não precise ser necessariamente litigado. Temos investido em mecanismos de formação de empoderamento legal comunitário, clínicas de justiça e estudado mecanismos alternativos de resolução de conflitos”, disse Sheila.

Também participaram da mesa, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho Pimenta Mamede; o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Eliana Peres Torelly de Carvalho; o secretário Nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang; e o diretor executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip), Dinaman Tuxá.

O evento está disponível na íntegra no canal MPF aqui.