MJSP destina recursos para qualificar apuração de casos de violência institucional

Brasília, 04/08/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), via Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), destinou esta semana recursos federais de quase R$ 1 milhão para a implementação do Projeto Mirante, que visa fortalecer a parceria entre a Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro (UFF-RJ) com os Núcleos de Direitos Humanos da Defensoria Pública (Nudedh), do Rio de Janeiro e São Paulo, para o uso das ciências forenses para a proteção dos direitos humanos.

O titular da Saju, Marivaldo Pereira, destaca que o Projeto Mirante atenderá a uma demanda que as mães de vítimas de homicídios levaram ao ministro Flávio Dino. “O apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao projeto vai possibilitar que a Universidade Federal Fluminense, a Defensoria Pública e as diversas entidades que fazem parte do projeto possam contribuir para a elucidação de casos envolvendo graves violações de direitos humanos na história recente do país, especialmente no Rio de Janeiro”, diz Marivaldo.

O recurso subsidiará ainda a criação de um curso de extensão de perícia técnica, a partir da aplicação da ciência forense, que emprega conhecimentos científicos e técnicos para elucidar casos de graves violações de direitos humanos. Serão capacitados discentes em nível de graduação e pós-graduação, além de profissionais que atuam nessa área.

Segundo o coordenador do Projeto Mirante, professor e pesquisador da UFF-RJ, Daniel Hirata, essa é uma iniciativa inédita no país. “A ideia é desenvolver uma linha de pesquisa bastante inovadora no Brasil, ou seja, aplicação da ciência forense no campo de direitos humanos”, diz.

Violência de Estado

O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) contribuirá na produção de evidências, na sistematização e na análise de dados e documentos sobre as mortes decorrentes de intervenção policial nos estados do Rio e São Paulo. Também oferecerá suporte técnico aos membros do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudedh) na promoção da defesa de vítimas de violência institucional.

Além do apoio técnico na revisão de laudos, como na reconstituição simulada dos casos, revisão de laudos cadavéricos e de balística, o projeto prevê, também, a adoção de recursos multimídia e difusão de materiais audiovisuais e interativos para a apresentação dos casos.

Segundo o professor Daniel Hirata, o projeto ocorria de forma incipiente. “A partir da conversa com o secretário de Acesso à Justiça do MJSP, viabilizamos o apoio que possibilitará a concretização do projeto e o ganho de escala na produção de pesquisas para a elucidação de casos de violência, com uma formação ampla de pessoas para trabalhar em mais casos”, ressalta o coordenador do projeto Mirante.

A expectativa é que, com o aumento da coleta de dados e a sua sistematização, o projeto alcance uma média de mais de mil análises de informações, por ano, com a revisão de cem diferentes tipos de laudos periciais, além da produção de cem materiais de audiovisual e de visualização interativa.

O MJSP pretende realizar um evento de lançamento do convênio firmado com a UFF-RJ e Nudedh, na cidade do Rio de Janeiro. A data ainda será definida.