MJSP destina R$ 3,7 milhões para fortalecimento da Guarda Municipal de Macaé

Macaé, 28/5/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (28), a solenidade de adesão ao Programa Município Mais Seguro, em Macaé (RJ). Durante o evento, foi anunciado investimento de R$ 3,7 milhões voltado ao fortalecimento das Guardas Municipais da cidade.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a iniciativa consolida as corporações locais como integrantes estratégicas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê a entrega imediata de 855 kits de armas de incapacitação neuromuscular e 1.760 espargidores, com foco no reaparelhamento das equipes com instrumentos de menor potencial ofensivo.

O coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade do MJSP, Leandro Arbogast, destacou a importância da adesão do município para o fortalecimento das guardas municipais. “É uma política pública do MJSP que auxilia no combate à criminalidade e fortalece os profissionais da Guarda Municipal. Fico muito feliz em saber que temos cada vez mais municípios aderindo”, afirmou.

O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, ressaltou a importância do trabalho integrado entre o município e o Governo Federal para fortalecer a segurança local. “É por meio da soma de esforços que vamos reduzir a violência. Estamos trabalhando em parceria com a esfera federal e já podemos perceber os resultados”, disse ao apresentar os principais índices de violência que diminuíram na cidade nos últimos anos.

Segurança fortalecida nos municípios cariocas

Macaé foi escolhida como sede e prioridade do programa devido ao seu perfil estratégico e aos desafios identificados pela secretaria federal em relação aos índices de violência letal e vulnerabilidades territoriais.

A cidade, que atualmente conta com efetivo de 512 agentes, integra o primeiro grupo de municípios contemplados ao lado de Campos dos Goytacazes, com 635 servidores; Rio das Ostras, com 361; e Armação de Búzios, com 230 guardas municipais.

Representantes dessas quatro prefeituras fluminenses assinaram os termos de pactuação para ampliar a capacidade institucional de planejamento e gestão da segurança no nível local.

Além do aporte em equipamentos, o município receberá assistência técnica especializada para adequar normas e doutrinas operacionais aos parâmetros nacionais e internacionais de uso diferenciado da força, garantindo atuação mais técnica e juridicamente respaldada.

Capacitação de agentes com o Município Mais Seguro

O programa também investe na qualificação dos Guardas Municipais por meio de cursos presenciais integrados, que incluem capacitações em Polícia Comunitária Aplicada para atuação em territórios vulneráveis, treinamento especializado para as Patrulhas Maria da Penha voltadas ao atendimento humanizado de mulheres e formação para padronização de procedimentos éticos.

Os agentes locais passarão a contar com o suporte do Projeto Escuta Susp, que oferece acolhimento especializado em saúde mental e apoio biopsicossocial on-line em parceria com universidades federais.

Essas ações regionais integram um plano estruturante nacional do Governo Federal, financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com orçamento global superior a R$ 170,6 milhões.

Desse total, mais de R$ 100 milhões apoiam o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força e outros R$ 65 milhões são destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária, estabelecendo diretrizes modernas de policiamento preventivo, cidadania, resolução pacífica de conflitos e integração entre os entes federativos.