MJSP destina mais de R$ 87 milhões para reforçar ações de segurança em Mato Grosso

Cuiabá (MT), 09/10/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (9), em Mato Grosso, o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), totalizando investimento superior a R$ 87 milhões em ações de prevenção e combate à violência no estado.

No montante, estão incluídos R$ 16 milhões para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá, repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública no valor de R$ 35 milhões e mais R$ 2,9 milhões para a Operação Escola Segura.

O conjunto de ações prevê, ainda, a entrega de 52 viaturas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Desse total, 10 automóveis serão direcionados à Patrulha Maria da Penha para uso no enfrentamento à violência contra a mulher, um dos eixos previstos no Pronasci 2. Outros 18 reforçarão o combate ao crime nas regiões de fronteira. Além dos veículos, foram entregues drones, armamentos e equipamentos.

Durante a solenidade de formalização dos atos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou a integração como principal política para combater a criminalidade: “Nossa solidariedade aos estados não é apenas retórica, é objetiva. Nossa diretriz é fortalecer a parceria com os estados. Precisamos usar o método certo, e o método certo é o que estamos fazendo agora. Só a integração resolve. Não é hora de achar o culpado, a sociedade precisa de responsabilidade”, ressaltou.

“Segurança pública vai muito além de prender gente e construir presídio, porque isso todos nós estamos fazendo, mas algo diferente precisa ser feito. O tema da segurança pública deve ser do Estado brasileiro, de todos os seus entes. Quem o compõe, têm essa responsabilidade. Esse debate precisa ganhar respostas”, corroborou o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.

Outros dois atos anunciados nesta segunda-feira foram a assinatura de Termo de Autorização entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Governo do Estado, para investimentos de R$ 15 milhões no Centro de Treinamento das Forças de Segurança, e a viabilização de treinamento em química forense instrumental para drogas, voltada para peritos criminais oficiais do estado, utilizando equipamentos adquiridos pela parceria entre a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, para estruturação instrumental das 16 unidades regionais da Politec-MT, na ordem de R$ 2,6 milhões, que irão permitir a descentralização da emissão dos laudos definitivos de drogas de instrução probatória dos processos judiciais.

Polícia Federal

Também em Mato Grosso, está em curso a melhoria e modernização das instalações da Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Cuiabá - as obras são realizadas pela concessionária do terminal e oferecem mais estrutura para o trabalho de fiscalização e prevenção da PF nos aeroportos.

Pronasci 2

Lançado em 15 de março, o Pronasci 2 tem entre seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; o combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; a bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Dentre as ações previstas no que se refere ao enfrentamento à violência contra a mulher, estão a entrega viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a formulação de licitação para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, em cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, no valor total de de R$ 344 milhões.