MJSP destina mais de R$ 68 milhões para reforçar ações de segurança no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 11/10/2023 – Com a presença do ministro Flávio Dino, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta quarta-feira (11), em Natal, um conjunto de ações para o fortalecimento da segurança pública no Rio Grande do Norte. No total, os investimentos ultrapassam R$ 68,6 milhões. Os atos incluíram termo de doação de veículos e equipamentos para o sistema penitenciário e assinatura para unidade de baixa complexidade, entre outros itens a serem repassados, somando R$ 27 milhões.

Outros R$ 35 milhões são referentes ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para serem utilizados em contratos de obras e novos equipamentos ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Foram entregues 11 veículos (cinco SUVs, dois caminhões-tanque e duas caminhonetes) e equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, aparelhos de raio X e TVs para educação prisional e EAD.

Dentro dos contratos, o MJSP também assinou a construção de uma nova unidade de baixa complexidade dentro do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com abertura de 408 novas vagas. Além disso, foram liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, para 120 novas vagas. E, também, foi feita a assinatura de obras para ampliação de vagas da nova Academia da Polícia Penal e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizam mão de obra carcerária.

Escola Segura

A cerimônia realizada na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Governo do Estado, também contou com a formalização do montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. Foram contemplados o Estado do Rio Grande do Norte (R$ 3 milhões) e os municípios de Ceará-Mirim (R$ 999.600,00), Natal (R$ 937.140,00) e Vera Cruz (R$ 974.960,21).

Houve, ainda, a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos, com a assinatura de Termo de Pactuação entre o MJSP e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para o fortalecimento da política sobre drogas em 40 municípios do estado, bem como a capacitação de servidores desses municípios e o intercâmbio de conhecimentos, visando o fortalecimento da política sobre drogas, a atuação em rede dos serviços e o fomento de melhores práticas, no âmbito do Programa Transformando Destinos, da Senad. Para o cumprimento das obrigações por parte do MJSP, a Senad se responsabilizará pela contratação, por meio da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de consultorias.

Combate às ações criminosas

 “Nos momentos de dificuldades enfrentados pelo Rio Grande do Norte, em março, anunciamos que o governo estaria presente. E está presente. Eu visitei 25 Unidades da Federação, faltam apenas Amazonas e Rondônia. É importante essa relação com os estados e municípios. Sem isso não existe segurança pública”, afirmou Flávio Dino.

E, nesse sentido, de acordo com o ministro, o MJSP tem objetivos, como o combate às ações criminosas, com dois vetores. “O primeiro é a descapitalização das quadrilhas. Elas adquiriram muito poder financeiro. Já bloqueamos, neste ano, aproximadamente R$ 3 bilhões das quadrilhas. Ano passado foram R$ 360 milhões. Nós apreendemos bens das facções criminosas e isso faz com que seu poder nocivo diminua, é assim no mundo todo. O outro vetor é fazer com que as armas estejam nas mãos certas, é desarmar as facções criminosas”, explicou. Ele citou as recentes operações na Barra da Tijuca, bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, com apreensão de fuzis. E, também, em Belo Horizonte (MG), com a desarticulação de uma fábrica clandestina de armas.

“Essa é a nossa contribuição, mas enfatizo a ideia de parceira. Não estou aqui porque a Fátima Bezerra é minha amiga. O que estamos fazendo aqui é o que fizemos recentemente em Mato Grosso e Pernambuco. Estamos distribuindo o que a gente tem, o que a gente pode distribuir. Temos uma capacidade limitada, mas garanto a vocês que todas as políticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública estão sendo aplicadas no Rio Grande do Norte. O Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Nacional Penitenciário, as políticas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Pronasci 2”, definiu.

Flávio Dino salientou que prevenir é melhor do que remediar. E que voltará ao estado ainda em 2023 para reforçar as guardas municipais com mais viaturas, que são importantes para ações preventivas, polícia no bairro, em parceria com a Polícia Militar. “Também faremos entregas relativas a um novo programa, o Pronasci Juventude. Quando se fala de segurança pública temos que nos referir ao termo inteligência, como na história de Davi contra Golias. Davi usou a força, mas de forma comedida, proporcional. Não existe política de segurança somente no papel. Política nacional de segurança pública é o que estamos fazendo, viajando, conhecendo a realidade, capacitando os profissionais. Os investimentos do MJSP no Rio Grande do Norte já passaram de R$ 100 milhões neste ano”, destacou o ministro.

Apoio

A governadora do estado, Fátima Bezerra, disse que a palavra que gostaria de usar é “gratidão” e que “palavra dada é palavra cumprida”. Ela afirmou que nunca esquecerá o apoio do Governo Federal, por meio da liderança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Em março, o ministro Flávio Dino enviou a Força Nacional tão logo começou a crise na segurança pública no Rio Grande do Norte. E anunciou, naquele momento, que iria entregar R$ 100 milhões para a segurança pública no estado. E esse valor já foi ultrapassado”, ressaltou.

De acordo com ela, o Rio Grande do Norte está sendo referência no sentido de avançar nos processos de ressocialização de egressos do sistema penitenciário. “Estamos prestando contas ao povo potiguar, do comprometimento e dos recursos que chegaram ao estado. E vamos renovar toda a frota da Polícia Militar e da Polícia Civil no estado. Vamos passar de 400 novas viaturas. Tínhamos viaturas aqui do ano de 2014. E some-se a isso os recursos investidos nos equipamentos”, disse.