MJSP define conjunto de ações afirmativas para o enfrentamento ao racismo institucional

Brasília, 19/05/2023 - Setores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram, nesta quinta-feira (18), um pacote de propostas de ações afirmativas antirracistas para nortear o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Ações Afirmativas para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento ao racismo institucional.

O conjunto de medidas foi compilado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), a partir da 1º Oficina Ações Afirmativas e Ações Antirracistas do MJSP realizada no dia 09 de abril, com a participação de todas as secretarias da instituição. O conteúdo apurado pelo MJSP foi apresentado para os integrantes do GT interministerial, indicando as principais ações que estão sendo realizadas pelas pastas do Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento ao racismo.

A diretora de Promoção e Direitos, Roseli Faria, explicou os encaminhamentos que serão dados às proposições. “A partir das propostas a apresentadas ao GT hoje, vamos monitorar os avanços de cada setor e promover uma governança dessas ações para garantir efetivamente o que ministro Flávio Dino tem falado nas diversas instâncias - de termos um Mistério da Justiça com ações efetivamente antirracistas”, explica Roseli Faria.

O Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas foi uma das ações para o enfrentamento do racismo publicadas no dia 21 de março de 2023, instituído pela ONU como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Fazem parte do GT o Ministério da Saúde, dos Direitos Humanos e Cidadania, dos Povos Indígenas, Igualdade Racial, da Cultura, da Educação, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; das Mulheres e Trabalho e Emprego.

O MJSP é representado no GTI pela Diretora de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, Roseli Faria, e pela assessora especial do MJSP e presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho.

Resultados

Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) - regulamentação do Decreto 11.443/2023, que prevê a implementação de cotas raciais no serviço público, com a destinação de 30% dos cargos em comissão para pessoas negras; enfrentamento da letalidade institucional; reparação às vítimas de violência institucional; bem como o apoio ao sistema prisional com projetos voltados a dignidade menstrual, defensoria cidadã; implantação de câmeras nas forças de segurança do MJSP.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) - em parceria com a Saju, desenvolve o programa para uso de câmeras corporais, dentre outras ações para proteção de policiais e diminuição do uso da força.

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) - lançamento de Estratégias Nacionais na Política Sobre Drogas com foco nas mulheres, da população indígena e etnoterritórios, além da população negra e periférica.

Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) - prevê a capacitação de agentes penitenciários, realização do seminário anual Entre Mulheres: Diálogo sobre Sistema Prisional e Gênero; realização de pesquisa sobre populações étnico-raciais, com visitas às comunidades tradicionais e; criação de uma Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Penas (PNAT) para destinar vagas para pessoas privadas prioritariamente, para pessoas negras e pardas.

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) - criação de Nota Técnica com recomendações para o combate ao racismo no setor de consumo. O documento apresenta 10 diretrizes para direcionar as bases do direito do consumo antirracista; criação da Casa do Quilombola para o enfretamento ao racismo e valorização da cultura negra e fortalecimento do empreendedorismo da população quilombola.

Polícia Federal (PF)- Capacitar profissionais de segurança pública sobre os temas contemporâneos que norteiam o trabalho policial e seus impactos em questões democráticas e sociais interrelacionando os temas gênero, diversidade e segurança pública proporcionando verdadeiro letramento de servidores da PF e convidados.

Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) - promoção do letramento racial de servidores da área, por meio de treinamentos e workshops, além de mapeamento de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da promoção da igualdade racial e combate ao racismo.

Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - Revisão do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), incluir nas metas do PNSP o recorte de gênero, etário e racial, contemplando os grupos vulneráveis.

Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) - criação do observatório Moïse Kabagambe - violência contra refugiados e imigrantes e a criação do programa de atenção às mulheres e meninas refugiadas e migrantes vítimas de grave violência de gênero.

1ª Oficina de Ações Afirmativas e Ações Antirracistas do MJSP
A lista de medidas foram compiladas a partir da 1º Oficina de Ações Afirmativas e Ações Antirracistas realizada no dia 09 de abril, com a presença das secretarias do MJSP - Acesso à Justiça, Segurança Pública, Política Nacional sobre Drogas, Políticas Penais, do Consumidor, assim como a secretaria executiva gabinete do ministro Flávio Dino, além da participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal. A atividade foi organizada e intermediada pela Diretoria de Promoção e Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).

Para a diretora de Promoção e Direitos, Roseli Faria, por se tratar de um tema transversal às secretarias do MJSP, a realização da oficina foi fundamental para identificar as diversas ações planejadas pelas pastas, como também verificar lacunas, suas sobreposições “com o intuito de se criar uma sinergia entre as pastas perante o tema”, diz.
A próxima reunião dos gestores e gestoras do MJSP está prevista para o mês de junho.