MJSP defende adoção de câmeras corporais pela PM

Brasília, 18/10/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) defendeu a adoção de câmeras corporais pela Polícia Militar em debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (17).

O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, afirmou que o uso dos equipamentos pode melhorar a qualidade da segurança pública, reduzir a violência e aumentar a transparência do serviço prestado à população. “É a política pública mais eficiente que nós temos hoje na área da segurança”, declarou.

O estudo Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica, feito pelo MJSP em parceria com o pesquisador Pedro Souza, comprovou que, nos países em que a tecnologia foi adotada, houve queda do número de mortes em operações policiais, redução da interação negativa nas abordagens e maior eficiência com o cumprimento dos protocolos treinados pelos agentes.

Outra situação relevante apontada a partir do uso de câmeras é referente à qualificação no atendimento a ocorrências de violência doméstica, com a maior possibilidade de obtenção de provas, reduzindo índices de crimes de gênero, como o feminicídio. Além disso, nos países da pesquisa, houve menos reclamações em relação aos serviços de segurança pública.

“Não é algo para fiscalizar, simplesmente. Pelo contrário, as câmeras têm impacto direto na proteção do policial e na profissionalização do serviço de segurança pública”, disse Pereira.

O secretário de Assuntos Legislativos também destacou o possível impacto da tecnologia nas instruções processuais. Na opinião dele, o acesso do juiz às imagens durante as audiências de custódia poderá dar agilidade aos trâmites jurídicos, garantir a aplicação da lei e evitar prisões e condenações indevidas.

Modelo arriscado

Pereira também alertou sobre os riscos da adoção do modelo de acionamento das câmeras pelo próprio policial, algo que vem sendo debatido em alguns estados para baratear os custos. Conforme ele, esse sistema tem uma “série de problemas” e, principalmente, coloca em risco a vida dos profissionais.

“Esse ponto é uma grande preocupação para o Ministério da Justiça e, por isso, editamos uma portaria padrão que determina a filmagem de todo policiamento ostensivo e preventivo”, declarou.

Ele antecipou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) está preparando uma ata nacional para comprar câmeras para as Polícias Militares estaduais. Pereira destacou, ainda, que a Polícia Rodoviária Federal fez um estudo detalhado sobre o uso da ferramenta e está focada no desenvolvimento de tecnologias nacionais, sobretudo na questão do armazenamento das imagens.

O debate foi proposto pelo deputado Fábio Felix e contou com a participação do secretário-executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Bilmar Angelis Ferreira; do chefe da Diretoria de Telemática da Polícia Militar do Distrito Federal, Clauder Costa de Lima; e da gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Nathalie Drumond.